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"Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009."



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Deputado Antonio Jose Aguiar Albuquerque (PP/CE)

  • CPF: 97506060353
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 39 anos
  • E-mail: dep.ajalbuquerque@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: CE
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Deputada Carla Zambelli Salgado De Oliveira (PL/SP)

  • CPF: 01335594671
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 42 anos
  • E-mail: dep.carlazambelli@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: SP
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Movimentações

Urgência
55 movimentações
08/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-290/2020

08/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

08/11/2021 CMADS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CMADS) nº 148/2021.

08/11/2021 CMADS - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP

05/11/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

05/11/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

05/11/2021 CCP - Notificações Protocolar

Memo nº 269/21 à CMADS - devolução.

05/11/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

04/11/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 2271/2021 do Sr. Evair Vieira de Melo que requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 528/2021, que “Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009”.

03/11/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2290/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 528 de 2021 ao PL nº 290 de 2020, por tratarem de temas similares e de relevância com relação à regulamentação e certificação créditos de carbono, em pauta nessa Casa. ".

28/10/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2271/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 528/2021, que “Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009”.".

01/10/2021 CMADS - Notificações Regimental

Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados: Cláudio Oliveira, Vice-Presidente de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Raízen; Jorge Soto, Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Braskem; Andrea Carla Cunha, Diretora de Assuntos Técnicos da ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química; Marcelo Moraes, Presidente da FMASE - Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico; Jorge Vicente Peron Mendes, Gerente de Sustentabilidade da FIRJAN - Federação das Indústrias do Rio de Janeiro; Gonzalo Visedo, Gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do SNIC - Sindicato Nacional da Indústria de Cimento; Luciano Rodrigues, Diretor de Economia da UNICA - União da Indústria de Cana-De-Açúcar; Bernardo Pires, Gerente de Sustentabilidade da ABIOVE - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais; Fabíola Zerbeni, Diretora Regional para América Latina da TFA - Tropical Forest Alliance; Rogrigo Sauaia, Presidente Executivo da Absolar - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica; Paulo Dallari, Diretor de Relações Governamentais da Natura&Co; e Munir Soares, PHD em Energia e Mudança Climática, especialistas em mercados de carbono e políticas públicas sobre mudança do Clima.

21/09/2021 CMADS - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 71/2021 da Sra. Carla Zambelli que requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater o PL 528/2021 que pretende regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, conhecido como MBRE, que foi determinado na Política Nacional de Mudança do Clima, Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

20/09/2021 CMADS - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 71/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater o PL 528/2021 que pretende regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, conhecido como MBRE, que foi determinado na Política Nacional de Mudança do Clima, Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009".

17/09/2021 CMADS - Notificações Regimental

Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados: Marcio Rojas, Diretor do Departamento de Ciências da Natureza do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTII; Marcelo Donnini Freire, Secretário Adjunto da Secretaria do Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente - MMA; Davi Bomtempo, Gerente Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Rodrigo Justus de Brito, Consultor na Área de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Larissa Packer, Membro da Equipe da Organização Internacional Grain e do Grupo Carta De Belém; Natalia Braga Renteria, Representante do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável - CEBDS; Tiago Ricci, Advogado especialista em Políticas Públicas Climáticas; e Philip Fearnside, Representante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA

24/08/2021 CCP - Notificações Protocolar

Atualizado para inclusão de coautor.

17/08/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 1.525/2021, conforme o seguinte teor: " Defiro. Publique-se."

15/07/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1525/2021, pelos Deputados AJ Albuquerque (PP/CE) e Marcelo Ramos PL, que " Requeiro a V. Exa., conforme o Regimento Interno da Câmarados Deputados, a subscrição (coautoria) no Projeto de Lei nº 528/2021, deautoria do Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que dispõe sobre aregulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE),determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de29 de dezembro de 2009. ".

07/07/2021 CMADS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Foram apresentadas 5 emendas.

02/07/2021 CMADS - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 55/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater o PL 528/2021 que pretende regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, conhecido como MBRE, que foi determinado na Política Nacional de Mudança do Clima, Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009".

24/06/2021 CMADS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)

23/06/2021 CMADS - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP)

22/06/2021 CMADS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMADS.

17/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

17/06/2021 CDEICS - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

17/06/2021 CDEICS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CMADS através da guia de Remessa (GR/CDEICS) nº 147/2021.

17/06/2021 CDEICS - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

17/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2021, Letra A.

16/06/2021 CDEICS - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM).

16/06/2021 CDEICS - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, com 13 votos "não"; e 2 votos "sim", dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Joenia Wapichana (REDE/RR).

16/06/2021 CDEICS - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

15/06/2021 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela aprovação, com substitutivo.

15/06/2021 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM).

08/06/2021 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20/05/2021 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2021)

19/05/2021 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela aprovação, com Substitutivo.

19/05/2021 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM).

27/04/2021 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

12/04/2021 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021)

09/04/2021 CDEICS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDEICS.

09/04/2021 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)

08/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDEICS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11104/2021.

08/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/21 PÅG 249.

07/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

07/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 871/2021.

07/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

07/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

07/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

07/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

23/03/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

23/02/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

23/02/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5749/2021.

23/02/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

23/02/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

23/02/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 528/2021, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. ".

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