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"Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas."



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Deputado Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão (PP/BA)

  • CPF: 79753566549
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 43 anos
  • E-mail: dep.cacaleao@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: BA
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Deputada Celina Leao Hizim Ferreira (PP/DF)

  • CPF: 79981488100
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 45 anos
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  • Partido: PP
  • UF: DF
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Movimentações

Urgência (Art. 155, RICD)
57 movimentações
31/05/2022 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14356/2022. DOU 01/06/22 PÁG 01 COL 01.

31/05/2022 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

18/03/2022 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

17/03/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

17/03/2022 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 118/2022/SGM-P.

16/03/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).

16/03/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

16/03/2022 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 273; não: 137; total: 410.

16/03/2022 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

16/03/2022 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 119; não: 271; total: 390.

16/03/2022 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva global apresentada, e pela rejeição das demais emendas.

16/03/2022 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

16/03/2022 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)

16/03/2022 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

16/03/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 4.059, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 121; total: 430.

16/03/2022 PLEN - Acessórios Regimental

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.

16/03/2022 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)

16/03/2022 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

16/03/2022 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

16/03/2022 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

16/03/2022 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

16/03/2022 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.059-A/2021).

16/03/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).

16/03/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP - DF).

15/03/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).

15/03/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/03/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/03/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/03/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/02/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/02/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/02/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).

22/02/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/02/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

17/02/2022 CCTCI - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCTCI) nº 133/2022.

17/02/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/02/2022 CCTCI - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

16/02/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/02/2022 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 74/2022 do Sr. Cacá Leão que requer nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 4059/2021, que “altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas.

15/02/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)

15/02/2022 CCP - Notificações Protocolar

Memo n. 10/22 à CCTCI - Art. 155 RICD - Recolhimento de projeto.

08/02/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 74/2022, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 4059/2021, que “altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas".

03/12/2021 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

03/12/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15777/2021.

03/12/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

03/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2021.

02/12/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1207/2021.

02/12/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02/12/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/12/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/12/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

30/11/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

18/11/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

17/11/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8404/2021.

17/11/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

17/11/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

17/11/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4059/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA), que "Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa – relação com a imprensa e relações públicas".

Votações

Aprovada em 16/03/2022


0 0 0
Aprovada em 16/03/2022


0 0 0
Rejeitada em 16/03/2022


284 126 1
Rejeitada em 16/03/2022


298 138 1
Rejeitada em 16/03/2022


273 137 1
Rejeitada em 16/03/2022


119 271 1
Aprovada em 16/03/2022


309 121 1
Rejeitada em 16/03/2022

112 311 1
Aprovada em 15/02/2022

0 0 0
Aprovada em 15/02/2022

263 162 1
Aprovada em 15/02/2022

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