Senado PLP 170/2020 (Substitutiv Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Câmara dos Deputados -

"Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; institui o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA); e altera a referida Lei Complementar."



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Movimentações

24 movimentações
25/11/2020 - Remetido Ofício SF nº 779, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 170, de 2020, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020. À COARQ.

Remetido Ofício SF nº 779, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 170, de 2020, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020. À COARQ.

24/09/2020 PLEN - Encaminhado à publicação a Mensagem nº 545, de 2020, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 170, de 2020-Complementar (Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 461, de 2017-Complementar), promulgado e convertido na Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.

Encaminhado à publicação a Mensagem nº 545, de 2020, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 170, de 2020-Complementar (Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 461, de 2017-Complementar), promulgado e convertido na Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.

24/09/2020 - Por solicitação. À SLSF

Por solicitação. À SLSF

24/09/2020 - (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 175 DE 2020. DOU (Diário Oficial da União) - 24/09/2020 - Seção I - págs. 3 e 4. Sancionada em 23/09/2020.

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 175 DE 2020. DOU (Diário Oficial da União) - 24/09/2020 - Seção I - págs. 3 e 4. Sancionada em 23/09/2020.

02/09/2020 - Remetido Ofício SF nº 646, de 02/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 65/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 647, de 02/09/20, à Senhora Primeira Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

Remetido Ofício SF nº 646, de 02/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 65/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 647, de 02/09/20, à Senhora Primeira Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

28/08/2020 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

27/08/2020 PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2102/2020, do Senador Roberto Rocha, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de que seja submetido à audiência da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária; e - nº 2104/2020, do Senador Major Olímpio, solicitando a retirada de pauta da matéria. Submetidos pela Presidência à deliberação do Plenário, os Requerimentos são rejeitados, com o seguinte resultado: Sim - 6, Não - 65, Pres. - 1, Total - 72. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 114/2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao SCD com as ressalvas que apresenta e adequação redacional. Aprovado, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não - 3, Pres. - 1, Total - 70. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1926, 1929, 1936, 1928 e 1938, de 2020)

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2102/2020, do Senador Roberto Rocha, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de que seja submetido à audiência da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária; e - nº 2104/2020, do Senador Major Olímpio, solicitando a retirada de pauta da matéria. Submetidos pela Presidência à deliberação do Plenário, os Requerimentos são rejeitados, com o seguinte resultado: Sim - 6, Não - 65, Pres. - 1, Total - 72. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 114/2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao SCD com as ressalvas que apresenta e adequação redacional. Aprovado, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não - 3, Pres. - 1, Total - 70. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1926, 1929, 1936, 1928 e 1938, de 2020)

27/08/2020 PLEN - Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.

27/08/2020 PLEN - Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 114/2020 - PLEN, em 27/08/2020.

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 114/2020 - PLEN, em 27/08/2020.

27/08/2020 PLEN - Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.

Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.

27/08/2020 PLEN - Recebido o Requerimento nº 2104, de 2020, do Senador Major Olímpio, de retirada da matéria da pauta.

Recebido o Requerimento nº 2104, de 2020, do Senador Major Olímpio, de retirada da matéria da pauta.

27/08/2020 PLEN - Recebido o Requerimento nº 2102, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de adiamento da discussão da matéria.

Recebido o Requerimento nº 2102, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de adiamento da discussão da matéria.

26/08/2020 PLEN - Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.08.2020.

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.08.2020.

20/08/2020 PLEN - Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 17h de 20/08/2020. Não foram apresentados destaques perante à Mesa do Senado Federal.

Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 17h de 20/08/2020. Não foram apresentados destaques perante à Mesa do Senado Federal.

20/08/2020 PLEN - Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas.

Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas.

20/08/2020 PLEN - Recebido o Requerimento nº 2040, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de adiamento da discussão da matéria.

Recebido o Requerimento nº 2040, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de adiamento da discussão da matéria.

20/08/2020 PLEN - Recebido o Requerimento nº 2037, de 2020, do Senador Major Olímpio, de retirada da matéria da pauta.

Recebido o Requerimento nº 2037, de 2020, do Senador Major Olímpio, de retirada da matéria da pauta.

19/08/2020 PLEN - Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 20.08.2020.

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 20.08.2020.

18/08/2020 PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/08/2020) Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/08/2020) Retirado de pauta.

18/08/2020 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1928, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de adiamento da discussão da matéria.

Recebido o Requerimento nº 1928, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de adiamento da discussão da matéria.

18/08/2020 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1926, de 2020, do Senador Major Olímpio, de retirada da matéria da pauta.

Recebido o Requerimento nº 1926, de 2020, do Senador Major Olímpio, de retirada da matéria da pauta.

17/08/2020 PLEN - Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 18/08/2020.

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 18/08/2020.

22/06/2020 - Encaminhado à publicação.

Encaminhado à publicação.

22/06/2020 - Aguardando publicação.

Aguardando publicação.

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