Publicada no DOU nº 243 (Seção II), de 27/12/21, pág. 001, a nomeação do Senhor MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. À COARQ.

Remetido Ofício SF nº 816, de 16/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 223/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação o nome do Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça. Remetido Ofício SF nº 817, de 16/12/2021, ao Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 103-B inciso VII, o nome do Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça. Remetido Ofício SF nº 818, de 16/12/2021, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 103-B inciso VII, o nome do Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 23, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 71. Será cumprida a deliberação do Plenário.

Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.

Encerrada a relatoria do Senador José Aníbal por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, com 24 votos favoráveis e 2 votos contrários. Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Gomes, Esperidião Amin, Soraya Thronicke, Carlos Portinho, Jorge Kajuru, Carlos Portinho, Antonio Anastasia, Plínio Valério, José Aníbal, Rodrigo Pacheco e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador José Aníbal.

Recebido o relatório do Senador José Aníbal. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

Distribuído ao Senador José Aníbal, para emitir relatório.

Matéria aguardando distribuição.

Encaminhado à publicação, em 14/09/2021. À CCJ.