Remetido Ofício SF nº 386, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 104/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do General de Exército Lourival Carvalho Silva, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade de Luis Carlos Gomes Mattos, a partir de 28 de julho de 2022.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 11/05/2022) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 3, Abstenção 1, Total 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Na 8ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do General de Exército LOURIVAL CARVALHO SILVA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Luis Carlos Gomes Mattos, a partir de 28 de julho de 2022, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, por unanimidade, com 19 (dezenove) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Jaques Wagner, Weverton, Marcos Rogério, Senadora Simone Tebet e o Senador Lucas Barreto, Presidente em exercício da CCJ. É consignado o voto do Senador Lucas Barreto, Presidente em exercício da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Jaques Wagner.

Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.

Matéria incluída na Pauta da Reunião.

Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.

Matéria aguardando distribuição.

À CCJ.

Encaminhado à publicação, em 19/04/2022.