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Câmara dos Deputados -

"Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa."



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Movimentações

50 movimentações
21/12/2021 PLEN - Anexada cópia do Ofício nº 363/2021, da Câmara Municipal de Cascavel - PR, que encaminha moção de aplauso aos Senadores pelo voto contrário ao PL 2505/2021.

Anexada cópia do Ofício nº 363/2021, da Câmara Municipal de Cascavel - PR, que encaminha moção de aplauso aos Senadores pelo voto contrário ao PL 2505/2021.

10/11/2021 PLEN - Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 186, de 2021, na origem, comunicando a sanção do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, convertido na Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021. A matéria vai ao Arquivo.

Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 186, de 2021, na origem, comunicando a sanção do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, convertido na Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021. A matéria vai ao Arquivo.

04/11/2021 PLEN - Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n. 60/2021, Brasil da International Chamber of Commerce - ICC Brasil.

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício n. 60/2021, Brasil da International Chamber of Commerce - ICC Brasil.

26/10/2021 - (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14230 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 26/10/2021 - Seção I - págs. 1 a 5. Sancionada em 25/10/2021.

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14230 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 26/10/2021 - Seção I - págs. 1 a 5. Sancionada em 25/10/2021.

05/10/2021 - Remetido Ofício SF nº 560 de 04/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 2505, de 2021.

Remetido Ofício SF nº 560 de 04/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 2505, de 2021.

01/10/2021 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

29/09/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 e 56 a 68 – PLEN. Proferido, pelo Senador Weverton, o Parecer nº 213/2021-PLEN/SF, pela rejeição das Emendas nºs 56 a 68 – PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2087/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. - nº 2089/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 56 - PLEN. - nº 2092/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. - nº 2095/2021, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 19 - PLEN. - nº 2097/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ. - nº 2099/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ. Aprovado o projeto com emendas, nos termos dos Pareceres nº 14, de 2021 – CCJ e nº 213, de 2021 – PLEN/SF, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Eduardo Girão, Styvenson Valentim, Lasier Martins, Reguffe, Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues e Marcos do Val, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 24, Presidente – 1, Total - 72. Rejeitada a Emenda nº 2 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 44, Abst. - 1, Presidente – 1,Total - 67. Rejeitada a Emenda nº 56 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 34, Presidente – 1, Total - 66. Rejeitada a Emenda nº 5 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 19, Não - 40, Presidente – 1, Total - 60. Rejeitada a Emenda nº 19 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 45, Presidente – 1, Total - 67. Acolhido o destaque, fica rejeitada a Emenda nº 55 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 19, Presidente – 1, Total – 61, ficando suprimido o art. 4º do Projeto de Lei 2505/2021. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 214/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 1830, 2088, 2093, 2096 e 2098/2021)

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 e 56 a 68 – PLEN. Proferido, pelo Senador Weverton, o Parecer nº 213/2021-PLEN/SF, pela rejeição das Emendas nºs 56 a 68 – PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2087/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN. - nº 2089/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 56 - PLEN. - nº 2092/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. - nº 2095/2021, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 19 - PLEN. - nº 2097/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ. - nº 2099/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 55 - CCJ. Aprovado o projeto com emendas, nos termos dos Pareceres nº 14, de 2021 – CCJ e nº 213, de 2021 – PLEN/SF, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Eduardo Girão, Styvenson Valentim, Lasier Martins, Reguffe, Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues e Marcos do Val, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 24, Presidente – 1, Total - 72. Rejeitada a Emenda nº 2 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 44, Abst. - 1, Presidente – 1,Total - 67. Rejeitada a Emenda nº 56 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 34, Presidente – 1, Total - 66. Rejeitada a Emenda nº 5 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 19, Não - 40, Presidente – 1, Total - 60. Rejeitada a Emenda nº 19 – Plen, com o seguinte resultado: Sim - 21, Não - 45, Presidente – 1, Total - 67. Acolhido o destaque, fica rejeitada a Emenda nº 55 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 19, Presidente – 1, Total – 61, ficando suprimido o art. 4º do Projeto de Lei 2505/2021. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 214/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 1830, 2088, 2093, 2096 e 2098/2021)

29/09/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques às 16:35.

Encerrada a apresentação de destaques às 16:35.

29/09/2021 PLEN - Recebidos os Requerimentos nºs: - 2098/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 2096/2021; e - 2099/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda de Relator nº 55, que que cria um novo art. 4º, do PL 2505/2021.

Recebidos os Requerimentos nºs: - 2098/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 2096/2021; e - 2099/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda de Relator nº 55, que que cria um novo art. 4º, do PL 2505/2021.

29/09/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 2097/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55 ao PL 2505/2021.

Recebido o Requerimento nº 2097/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55 ao PL 2505/2021.

29/09/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 2096/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 4º do Substitutivo do PL 2505/2021.

Recebido o Requerimento nº 2096/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do art. 4º do Substitutivo do PL 2505/2021.

29/09/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 2095/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 2505/2021.

Recebido o Requerimento nº 2095/2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 19 ao PL 2505/2021.

29/09/2021 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Weverton.

Recebido o Relatório do Senador Weverton.

29/09/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 2093/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada o Requerimento nº 2088/2021.

Recebido o Requerimento nº 2093/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada o Requerimento nº 2088/2021.

29/09/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 2092/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2505/2021.

Recebido o Requerimento nº 2092/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2505/2021.

29/09/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 2089, do Senador Izalci Lucas, pela Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 56.

Recebido o Requerimento nº 2089, do Senador Izalci Lucas, pela Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 56.

29/09/2021 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29.09.2021.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29.09.2021.

29/09/2021 PLEN - Recebidos os Requerimentos nºs: - 2087, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2; e - 2088, do Senador Alessandro Vieira, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20.

Recebidos os Requerimentos nºs: - 2087, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2; e - 2088, do Senador Alessandro Vieira, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20.

29/09/2021 PLEN - Recebidas as emendas de Plenário nºs 56 a 68, enviadas até às 15 horas de 28/09/2021, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.

Recebidas as emendas de Plenário nºs 56 a 68, enviadas até às 15 horas de 28/09/2021, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.

29/09/2021 CCJ - Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

29/09/2021 CCJ - Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Lasier Martins retira o Voto em Separado de sua autoria. A Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 46-CCJ a 55-CCJ, e contrário às Emendas nºs 1 a 45. Votam vencidos os Senadores Lasier Martins, Alvaro Dias, Alessandro Vieira, Esperidião Amin, Soraya Tronicke e Jorge Kajuru.

Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Lasier Martins retira o Voto em Separado de sua autoria. A Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 46-CCJ a 55-CCJ, e contrário às Emendas nºs 1 a 45. Votam vencidos os Senadores Lasier Martins, Alvaro Dias, Alessandro Vieira, Esperidião Amin, Soraya Tronicke e Jorge Kajuru.

28/09/2021 CCJ - Recebida a Emenda nº 45, de autoria do Senador José Aníbal. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.

Recebida a Emenda nº 45, de autoria do Senador José Aníbal. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.

28/09/2021 CCJ - Na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 3, de 2021-CCJ, de iniciativa do Senador Alvaro Dias, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. Izaías José de Santana, Prefeito Municipal de Jacareí, São Paulo, e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo; Sr. Manoel Galdino, Economista e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, e Diretor-Executivo da organização Transparência Brasil; Sr. Lucas de Castro Rivas, Advogado; Sr. Roberto Livianu, Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC); Sr. Marçal Justen Filho, Advogado e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Weverton (Relator da matéria), Lasier Martins, Esperidião Amin, Vanderlan Cardoso, Styvenson Valentim e o Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ.

Na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 3, de 2021-CCJ, de iniciativa do Senador Alvaro Dias, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. Izaías José de Santana, Prefeito Municipal de Jacareí, São Paulo, e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo; Sr. Manoel Galdino, Economista e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, e Diretor-Executivo da organização Transparência Brasil; Sr. Lucas de Castro Rivas, Advogado; Sr. Roberto Livianu, Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC); Sr. Marçal Justen Filho, Advogado e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Weverton (Relator da matéria), Lasier Martins, Esperidião Amin, Vanderlan Cardoso, Styvenson Valentim e o Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ.

28/09/2021 CCJ - Recebida a Emenda nº 44, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.

Recebida a Emenda nº 44, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.

27/09/2021 CCJ - Recebida a Emenda nº 43, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.

Recebida a Emenda nº 43, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.

22/09/2021 CCJ - Recebida a Emenda nº 42, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.

Recebida a Emenda nº 42, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.

22/09/2021 CCJ - Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 3, de 2021-CCJ, de iniciativa do Senador Alvaro Dias, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.

Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 3, de 2021-CCJ, de iniciativa do Senador Alvaro Dias, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.

22/09/2021 CCJ - Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com sete Emendas que apresenta, favorável à Emenda 40 e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 41.

Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com sete Emendas que apresenta, favorável à Emenda 40 e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 41.

22/09/2021 CCJ - Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:46.

Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:46.

21/09/2021 CCJ - Recebido Voto em Separado de autoria do Senador Lasier Martins, que conclui pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as emendas apresentadas.

Recebido Voto em Separado de autoria do Senador Lasier Martins, que conclui pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as emendas apresentadas.

17/09/2021 CCJ - Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.

Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Marcos Rogério. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.

15/09/2021 CCJ - Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Weverton e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.

Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Weverton e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.

15/09/2021 CCJ - Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com sete Emendas que apresenta e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, com sete Emendas que apresenta e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

15/09/2021 CCJ - Recebida a Emenda nº 40, de autoria do Senador Dário Berger.

Recebida a Emenda nº 40, de autoria do Senador Dário Berger.

14/09/2021 CCJ - Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato.

Recebidas as Emendas nºs 24 a 39, de autoria do Senador Fabiano Contarato.

14/09/2021 CCJ - Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Telmário Mota.

Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Telmário Mota.

13/09/2021 CCJ - Recebida a Emenda nº 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira.

Recebida a Emenda nº 20, de autoria do Senador Alessandro Vieira.

13/09/2021 CCJ - Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.

17/08/2021 CCJ - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

16/08/2021 PLEN - A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

12/08/2021 PLEN - Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Carta da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha.

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Carta da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha.

09/08/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 19, do Senador Alvaro Dias.

Recebida a Emenda nº 19, do Senador Alvaro Dias.

05/08/2021 PLEN - Realizada, em 03/08/2021, Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater o PL nº 2505/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa, em decorrência da aprovação do RQS nº 1757/2021.

Realizada, em 03/08/2021, Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater o PL nº 2505/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa, em decorrência da aprovação do RQS nº 1757/2021.

05/08/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1830/2021, do Senador Lasier Martins, solicitando que, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Recebido o Requerimento nº 1830/2021, do Senador Lasier Martins, solicitando que, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

02/08/2021 PLEN - Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 0001/2021, do Instituto Ética Saúde.

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 0001/2021, do Instituto Ética Saúde.

02/08/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 18, do Senador Jorge Kajuru.

Recebida a Emenda nº 18, do Senador Jorge Kajuru.

14/07/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val.

Recebidas as Emendas nºs 6 a 17, do Senador Marcos do Val.

13/07/2021 PLEN - Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1757, de 2021, de realização de sessão de debates temáticos, a fim de debater o PL nº 2505, de 2021.

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1757, de 2021, de realização de sessão de debates temáticos, a fim de debater o PL nº 2505, de 2021.

12/07/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Lasier Martins.

Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Lasier Martins.

09/07/2021 PLEN - Encaminhado à publicação, em 09/07/2021.

Encaminhado à publicação, em 09/07/2021.

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