Remetido Ofício SF nº 645, de 08/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa o Substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017.

Anexado o texto revisado.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021) Proferido pelo Senador Rogério Carvalho o Parecer nº 266/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, na forma da Emenda nº 4 (Substitutivo), que apresenta. Encerrada a discussão, em primeiro turno. Aprovada a Proposta, na forma da Emenda nº 4 (Substitutivo), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 69, Não - 0, Presidente - 1, Total – 70. Ficam prejudicadas a proposta original e as demais emendas. Com a concordância o Plenário, passa-se à discussão da Proposta, em segundo turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 70, Não - 0, Presidente - 1, Total – 71. Encaminhado à publicação o Parecer nº 267/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. Encerrada a discussão. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.

Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.

Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho, no dia 22/04/2021.

Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Não foram apresentadas emendas.

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 03.11.2021. Designado Relator de Plenário o Senador Rogério Carvalho.

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, por constar da Ordem do Dia de 03/11/2021.

Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.

Recebido nesta Comissão em: 28/12/2018.

A matéria vai à CCJ.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

Matéria aguardando distribuição.

Encaminhada ao Plenário.

Anunciado o recebimento de Emenda de Plenário. À CCJ, para exame da Emenda. (Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Edison Lobão) **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhado à publicação a Emenda nº 3-PLEN. Transcorre a 1ª Sessão de discussão em 1º turno, À CCJ, para exame da emenda.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

Juntei, às 10h30min, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Antonio Anastasia, à PEC n° 10, de 2017 (fl. 21). Encaminhada cópia da emenda ao Relator, Senador José Maranhão, para análise. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 10, de 2017 e 17, de 2013.)

Encaminhado à publicação o Parecer nº 70, de 2017-CCJ, relator "ad hoc" Senador Benedito de Lira, pela rejeição da PEC 17/2013 e pela aprovação da PEC 10/2017, com a rejeição da Emenda nº 1-CCJ e a aprovação da Emenda nº 2-CCJ.

Recebido, às 11h30min, o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável à PEC 10/2017 e à Emenda nº 2 a ela oferecida; e contrário à PEC 17/2013 e à Emenda nº 1, oferecida à PEC 10/2017. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Na 26ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relator “ad hoc” o Senador Benedito de Lira, em substituição ao Senador José Maranhão. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à PEC n° 10, de 2017 e à Emenda nº 2-CCJ; e contrário à PEC 17, de 2013 e à Emenda nº 1, oferecida à PEC 10, de 2017. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 10, de 2017 e 17, de 2013.)

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Aguardando leitura do Parecer nº 70/2017-CCJ.

Juntei, às 9h40min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, à PEC n° 10, de 2017 (fl. nº 19 e 20). Encaminhada cópia da emenda ao Relator, Senador José Maranhão, para análise. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 10, de 2017 e 17, de 2013.)

Recebido às 13h51 o relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável à PEC nº 10, de 2017, e pela prejudicialidade da PEC nº 17, de 2013. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 10, de 2017 e 17, de 2013.)

O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador José Maranhão. Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 17/2013 e 10/2017.

Aguardando leitura.

Encaminhado à publicação. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do § 1º do art. 48 do Regimento Interno, tramitará em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2013, que se encontra naquela Comissão.

Apresentado em 21/03/2017 19:09