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Presidência da República -

"Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS."



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Movimentações 21% mais rápido que a média

18 movimentações
20/04/2022 - Remetido Ofício CN nº 113, de 19/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 41/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022. Remetido Ofício CN nº 114, de 19/04/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o arquivo daquela Casa.

Remetido Ofício CN nº 113, de 19/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 41/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.323, de 12 de abril de 2022. Remetido Ofício CN nº 114, de 19/04/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o arquivo daquela Casa.

13/04/2022 - (CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 14323 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 13/04/2022 - Seção I - pág. 1. Promulgada em 12/04/2022.

(CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 14323 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 13/04/2022 - Seção I - pág. 1. Promulgada em 12/04/2022.

22/03/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022) Encaminhada à publicação a MPV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 e 5-PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 85/2022 - PLEN/SF, favorável à Medida Provisória e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5. Aprovados os pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022) Encaminhada à publicação a MPV. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 e 5-PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 85/2022 - PLEN/SF, favorável à Medida Provisória e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5. Aprovados os pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

22/03/2022 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.

22/03/2022 PLEN - Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h18. Não foram apresentados destaques.

Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h18. Não foram apresentados destaques.

22/03/2022 PLEN - Recebido relatório do Senador Carlos Portinho.

Recebido relatório do Senador Carlos Portinho.

21/03/2022 PLEN - Encerrado prazo para apresentação de emendas à Matéria às 15h. Foram apresentadas 2 (duas) novas emendas.

Encerrado prazo para apresentação de emendas à Matéria às 15h. Foram apresentadas 2 (duas) novas emendas.

21/03/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 5, do Senador Alvaro Dias.

Recebida a Emenda nº 5, do Senador Alvaro Dias.

21/03/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 4, do Senador Randolfe Rodrigues.

Recebida a Emenda nº 4, do Senador Randolfe Rodrigues.

20/03/2022 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 22.03.2022. Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 22.03.2022. Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.

17/03/2022 PLEN - Aguardando leitura no Senado Federal.

Aguardando leitura no Senado Federal.

03/02/2022 - Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/04/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2022.

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/04/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2022.

07/12/2021 - Remetido Ofício CN nº 361, de 07/12/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1073, de 2021.

Remetido Ofício CN nº 361, de 07/12/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1073, de 2021.

05/11/2021 CMMPV 1073/2021 - À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

05/11/2021 CMMPV 1073/2021 - Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 3 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 001; Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 002; e Senador Jaques Wagner (PT/BA) 003. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/11/2021.

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 3 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 001; Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 002; e Senador Jaques Wagner (PT/BA) 003. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/11/2021.

29/10/2021 Mesa - À COCM, para recebimento de emendas.

À COCM, para recebimento de emendas.

29/10/2021 Mesa - Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 29/10/2021 a 06/02/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 29/10/2021 a 04/11/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13/12/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 04/11/2021. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 29/10/2021 a 06/02/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 29/10/2021 a 04/11/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13/12/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 04/11/2021. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

29/10/2021 Mesa - Publicada no DOU de 29/10/2021, na página 2, a Medida Provisória 1073/2021.

Publicada no DOU de 29/10/2021, na página 2, a Medida Provisória 1073/2021.

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