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Poder Executivo -

"Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro."



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Deputado Marcio Tadeu Anhaia De Lemos (PL/SP)

  • CPF: 04862780857
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 57 anos
  • E-mail: dep.coroneltadeu@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: SP
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Movimentações 11% mais rápido que a média

Urgência (Art. 62, CF)
63 movimentações
19/05/2022 MESA - Notificação - Pasta genérica Regimental

Recebido o Of n. 167-CN, de 19/05/2022, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1070, de 2021.

14/03/2022 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14312/2022. DOU 15/03/22 PÁG 01 COL 01.

14/03/2022 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

22/02/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 37/2022 (CN) comunicando remessa à sanção.

11/02/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

11/02/2022 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 43/2022/SGM-P.

10/02/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP).

10/02/2022 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 209; não: 129; total: 338.

10/02/2022 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 5: NOVO: Destaque para preferência do art. 2º do texto original da MPV 1070/2021 sobre o art. 2º do PLV apresentado pelo Relator (art. 161, IV).

10/02/2022 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

10/02/2022 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1070-B/2021) - (PLV 1/2022).

10/02/2022 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 4: NOVO: Destaque para preferência do art. 2º do texto original da MPV 1070/2021 sobre o PLV apresentado pelo relator (art. 161, IV).

10/02/2022 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Continuação da votação em turno único.

10/02/2022 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitada a preferência.

10/02/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

09/02/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).

09/02/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Recebido o PLV nº 1, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1070/2021, que Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro..

09/02/2022 MPV107021 - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 1/2022, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que: "[EMENTA!]".

09/02/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).

09/02/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), para proferir Parecer, em Plenário, à matéria e às Emendas 1 a 82, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

09/02/2022 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

09/02/2022 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).

09/02/2022 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

09/02/2022 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

09/02/2022 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

09/02/2022 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 400; total: 418.

09/02/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

09/02/2022 PLEN - Acessórios Regimental

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

09/02/2022 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação preliminar em turno único.

09/02/2022 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.070, de2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, exceto pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 26, 33, 46, 69 e 81; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.070, de 2021, e das Emendas nºs1, 2, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 20, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 41, 43, 45, 47, 50, 53, 54, 55, 56, 59, 63, 64, 70, 74, 76 e 80, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e, pela rejeição das demais emendas.

09/02/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

09/02/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pelo relator designado da comissão mista; Emendas de Plenário; e Parecer proferido em Plenário, pelo relator designado da comissão mista, às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 10/02/2022, Letra A.

09/02/2022 PLEN - Notificações Regimental

Leitura do recebimento do Ofício nº 358/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.070/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 - 13h55 - 4ª Sessão).

04/02/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/02/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/02/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/02/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).

02/02/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 12/2022, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que " Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro".

02/02/2022 MESA - Notificações Regimental

Deferido o Requerimento n. 12/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada das Emendas de Comissão n. 5, 49 e 75 apresentadas à Medida Provisória n. 1.070/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".

14/12/2021 COAPP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SERAU(SGM) através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 149/2021.

14/12/2021 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM).

14/12/2021 NATEC(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/NATEC(SGM)) nº 40/2021.

14/12/2021 NATEC(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pelo NATEC(SGM).

14/12/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15830/2021.

14/12/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)

14/12/2021 NATEC(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM) - COAPP

14/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/2021.

13/12/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

13/12/2021 COAPP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 147/2021.

13/12/2021 MESA - Distribuição Regimental

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

13/12/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/12/2021 COAPP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

13/12/2021 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM).

13/12/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

09/12/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8752/2021.

09/12/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM) - COAPP

07/12/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Recebida a Mensagem nº 447/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1070/2021.

07/12/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n. 358/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1070 , de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro",

23/11/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia n. 2455/2021, pelo Deputado Hélio Leite (DEM/PA), que "Requer a leitura do ofício de encaminhamento e a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da MPV nº 1070/2021, que “Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro”".

08/11/2021 MESA - Prorrogação de Prazo Regimental

Ato n. 77, de 05/11/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/11/2021 – Seção 1 – Página 1)

14/09/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

14/09/2021 EXEC - Apresentação de Proposição Regimental

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

14/09/2021 CN - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas: 14/09/2021 a 16/09/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 29/10/2021. Congresso Nacional: 14/09/2021 a 12/11/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

Votações

Aprovada em 10/02/2022


0 0 0
Rejeitada em 10/02/2022


119 275 1
Rejeitada em 10/02/2022


143 253 1
Rejeitada em 10/02/2022


118 293 1
Rejeitada em 10/02/2022


147 259 2
Rejeitada em 10/02/2022


128 247 2
Rejeitada em 10/02/2022


209 129 1
Rejeitada em 10/02/2022


0 0 0
Aprovada em 09/02/2022


0 0 0
Aprovada em 09/02/2022


0 0 0
Aprovada em 09/02/2022


0 0 0
Rejeitada em 09/02/2022

18 400 1

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