Remetido Ofício SF nº 16, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 7, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 123, de 2021, complementar, sancionado e transformado na Lei Complementar n° 189, de 4 de janeiro de 2022. À COARQ.

Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 7, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 189, de 4 de janeiro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 189 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 05/01/2022 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 04/01/2022.

Remetido Ofício SF nº 802, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 216/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 803, de 16/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

Anexado o texto revisado.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, tendo sido retirada, pelo autor, a Emenda nº 3-PLEN. Proferido, pelo Senador Vanderlan Cardoso, o Parecer nº 347/2021–PLEN/SF, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5 – PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com a Emenda nº 2-CAE, de redação, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 7, Presidente 1, Total 64. Aprovada a redação final da matéria, nos termos do Parecer nº 348/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2371/2021, de autoria do Senador Romário, de retirada da Emenda nº 3-PLEN)

Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.

Encerrada a apresentação de destaques às 17:02. Não foram apresentados destaques.

Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.

Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 09/12/2021. Motivação: Prazo de emendamento perante a Comissão encerrado antecipadamente, devido à inclusão em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09/12/2021, com encerramento de prazo de emendamento em Plenário às 14h de 09/12/2021, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021..

Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 5.

Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.12.2021. Designado Relator de Plenário o Senador Vanderlan Cardoso.

Recebido o Requerimento nº 2371/2021, do Senador Romário, solicitando a retirada da emenda n° 3, de sua autoria.

Recebida a Emenda nº 4, do Senador Romário.

Recebida a Emenda nº 3, do Senador Romário.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/12/2021 a 15/12/2021. Perante a Mesa.

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Vanderlan Cardoso, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE e contrário à emendas nº 1. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.

Recebido novo relatório do senador Vanderlan Cardoso favorável ao projeto, com a emenda de redação que apresenta e contrário à Emenda nº 1.

Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Portinho.

O relator, senador Vanderlan Cardoso, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria.

Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/12/2021.

Realizada, em 24/11/2021, audiência pública com a presença dos convidados Sra. Pricilla Santana, Subsecretária Especial do Tesouro e Orçamento; Sr. Felipe Salto, Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente; Sr. Josué Alfredo Pellegrini, Consultor Legislativo do Senado Federal; e Sra. Cristiane Shimidt, Secretária de Fazenda do Estado de Goiás.

Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.

A matéria vai à CAE. O Requerimento nº 2.111, de 2021, de audiência da CAE, fica prejudicado.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2111/2021, do Senador Otto Alencar, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.

Encaminhado à publicação, em 04/10/2021.