Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6094/2013

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-6094/2013

Apensação desta proposição ao PL 6094/2013.

Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)

À CFT o Memorando nº 84/16 - COPER solicitando apensar o PL 5205/16 ao de nº 6094/13.

Despacho Chancelado

Deferido o Requerimento 4.457/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.457/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.205/2016 ao Projeto de Lei n. 6.094/2013, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se.”

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela CFT.

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6355/2016.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/16 PÁG 323 COL 01.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 565/2016.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4457/2016, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.205/2016, ao Projeto de Lei nº 6.094/2013".

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2709/2016.

Apresentação da Mensagem n. 202/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, dispõe sobre a tributação das doações e heranças, do excedente do lucro distribuído pelas empresas optantes pelo lucro presumido e arbitrado, altera a tributação do direito de imagem e voz, altera o beneficio fiscal concedido às empresas integrantes do Regime Especial da Indústria Química, e dá outras providências'.".

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Apresentação do Projeto de Lei n. 5205/2016, pelo Poder Executivo, que: "Altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, dispõe sobre a tributação das doações e heranças, do excedente do lucro distribuído pelas empresas optantes pelo lucro presumido e arbitrado, altera a tributação do direito de imagem e voz, altera o benefício fiscal concedido às empresas integrantes do Regime Especial da Indústria Química, e dá outras providências".