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"Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social."



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Movimentações

Urgência (Art. 155, RICD)
26 movimentações
30/06/2021 MESA - Desapensação Regimental

Desapensação automática deste do PL 8.420, de 2017, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/6/2021 - 13h55 - 72ª Sessão).

30/06/2021 PLEN - Arquivamento Regimental

Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/6/2021 – 13h55 – 72ª Sessão).

17/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

16/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

16/06/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 1305/2021 do Sr. Danilo Cabral que requer urgência na apreciação do PL nº 4012, de 2020, do Dep. Danilo Cabral e outros, que altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social.

16/06/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1305/2021, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e outros, que "Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social".

27/04/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado para inclusão de coautor.

15/03/2021 CSSF - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 8420/2017.

11/03/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

15/12/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.

14/12/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9489/2020.

14/12/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

14/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 767/2020.

14/12/2020 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-8420/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14/12/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/12/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

14/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

12/08/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 2062/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro.Publique-se".

05/08/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2070/2020, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) e outros, que "Solicito a inclusão de assinatura para coautoria ao PL 4012/2020".

05/08/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2062/2020, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO) e outros, que "Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4012, de 2020".

03/08/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

03/08/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

31/07/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4079/2020.

31/07/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

31/07/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

31/07/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4012/2020, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e outros, que "Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social".

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