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Criação 24/04/2020 - 13:23

"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a realização de testes laboratoriais remotos em farmácias."

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Deputada Celina Leao Hizim Ferreira (PP/DF)

CPF: 79981488100
Escolaridade: Pós-Graduação
Idade: 45 anos
E-mail: dep.celinaleao@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: PP
UF: DF

Última situação
16/04/2021: Tramitando em Conjunto

Última tramitação
16/04/2021: CSSF - Recebimento

Alteração lei federal enfrentamento Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) testagem em massa teste rápido de detecção coronavirus pandemia.

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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14 movimentações
16/04/2021	CSSF - Recebimento Regimental Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1940/2020
15/04/2021	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 467
14/04/2021	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1940/2020
13/04/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 889/2021.
13/04/2021	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/04/2021	MESA - Despacho de Apensação Regimental Apense-se à(ao) PL-1940/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/04/2021	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
13/04/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
15/05/2020	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.
27/04/2020	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
27/04/2020	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2709/2020.
24/04/2020	MESA - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 2166/2020, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereirode 2020, para permitir a realização detestes laboratoriais remotos emfarmácias".
24/04/2020	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
24/04/2020	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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