Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Autos à Seção de Autógrafos.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.362/2021/SGM-P.

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.851, de 2005. Sim: 375; não: 21; abstenção: 4; total: 400.

Aprovado requerimento n. 1689/2021 do Sr. Waldenor Pereira que requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 5851/2005.

Votação em turno único.

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.851-B/2005).

Encerrada a discussão.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1689/2021, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA) e outros, que "Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 5851/2005".

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3089/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário".

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/11/09, Letra A, PAG 63453 COL 01.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 1044/2009. Ofício nº 568/2009-CCJC. Ofício nº 566/2009-CCJC. Ofício nº 569/2009-CCJC. Ofício nº 570/2009-CCJC. Ofício nº 571/2009-CCJC. Ofício nº 565/2009-CCJC. Ofício nº 572/2009-CCJC. Ofício nº 573/2009-CCJC. Ofício nº 574/2009-CCJC. Ofício nº 564/2009-CCJC.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 564/2009-CCJC.

Recebimento pela CCP.

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian

Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CCJC.

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CEC) nº 195/2007.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Prazo de Vista Encerrado

Vista ao Deputado Lobbe Neto.

Não Deliberado

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada

Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-497/2007.DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 292 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Parecer Reformulado, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela rejeição.

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Chico Alencar

Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

Retirado de pauta pelo Relator.

Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

Apresentação do VTS 1 CEC, pelo Dep. Iara Bernardi.

Prazo de Vista Encerrado

Vista à Deputada Iara Bernardi.

Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.

Apresentação do PRL 1 CEC, pelo Dep. Chico Alencar

Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

Recebimento pela CEC.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14/09/05 PAG 44888 COL 01.

Encaminhado à(ao) CEC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 978/2005.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 701/2005.

Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1104/2005.

Recebimento pela SEPRO.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Encaminhado à SINOPSE (Revisão da Ementa, Explicação da Ementa e Indexação)

Originada da SUG-100/2005

Apresentação do Projeto de Lei.