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Comissão de Legislação Participativa -

"Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da redemocratização brasileira."



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Senador Carlos Eduardo Torres Gomes (MDB/TO)

  • Idade: 56 anos
  • E-mail: sen.eduardogomes@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6349,(61)3303-6352,(61)3303-6354
  • Partido: MDB
  • UF: TO
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 5º PAVIMENTO
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Urgência (Art. 155, RICD)
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27/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

27/10/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

27/10/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.362/2021/SGM-P.

26/10/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.851, de 2005. Sim: 375; não: 21; abstenção: 4; total: 400.

26/10/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 1689/2021 do Sr. Waldenor Pereira que requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 5851/2005.

26/10/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

26/10/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

26/10/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

26/10/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.851-B/2005).

26/10/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

26/10/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

18/08/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1689/2021, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA) e outros, que "Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 5851/2005".

01/09/2011 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3089/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário".

11/11/2009 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/11/09, Letra A, PAG 63453 COL 01.

10/11/2009 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

10/11/2009 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 1044/2009. Ofício nº 568/2009-CCJC. Ofício nº 566/2009-CCJC. Ofício nº 569/2009-CCJC. Ofício nº 570/2009-CCJC. Ofício nº 571/2009-CCJC. Ofício nº 565/2009-CCJC. Ofício nº 572/2009-CCJC. Ofício nº 573/2009-CCJC. Ofício nº 574/2009-CCJC. Ofício nº 564/2009-CCJC.

10/11/2009 CCJC - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 564/2009-CCJC.

10/11/2009 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

05/11/2009 CCJC - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

02/07/2008 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

02/07/2008 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian

26/03/2008 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

22/11/2007 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

22/11/2007 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

22/11/2007 CE - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CEC) nº 195/2007.

22/11/2007 CE - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

21/11/2007 CE - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer

30/10/2007 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

24/10/2007 CE - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Lobbe Neto.

17/10/2007 CE - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

10/10/2007 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada

10/10/2007 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação.

17/05/2007 CE - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

16/05/2007 CE - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

30/04/2007 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

30/04/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-497/2007.DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01

13/03/2007 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.

31/01/2007 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 292 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

03/01/2007 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer Reformulado, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela rejeição.

03/01/2007 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Chico Alencar

08/06/2006 CE - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

17/05/2006 CE - Retirada de Pauta Protocolar

Retirado de pauta pelo Relator.

17/05/2006 CE - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

16/05/2006 CE - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do VTS 1 CEC, pelo Dep. Iara Bernardi.

08/05/2006 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

03/05/2006 CE - Pedido de Vista Regimental

Vista à Deputada Iara Bernardi.

26/01/2006 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.

26/01/2006 CE - Recebimento - Relator Protocolar

Apresentação do PRL 1 CEC, pelo Dep. Chico Alencar

18/11/2005 CE - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

14/09/2005 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CEC.

13/09/2005 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14/09/05 PAG 44888 COL 01.

12/09/2005 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CEC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 978/2005.

09/09/2005 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

09/09/2005 MESA - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 701/2005.

09/09/2005 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

09/09/2005 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

09/09/2005 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

09/09/2005 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/09/2005 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

02/09/2005 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

01/09/2005 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1104/2005.

01/09/2005 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

01/09/2005 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

01/09/2005 SINOPSE - Notificação (Sinopse) - Revisão da Ementa / Indexação Protocolar

Encaminhado à SINOPSE (Revisão da Ementa, Explicação da Ementa e Indexação)

01/09/2005 MESA - Encaminhamento Regimental

Originada da SUG-100/2005

01/09/2005 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei.

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