Remetido Ofício SF nº 451, de 26/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 220, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2017, sancionado e transformado na Lei nº 14.334, de 10 de maio de 2022. À COARQ.

Recebida da Presidência da República a Mensagem nº 220, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 14.334, de 10 de maio de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14.334 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 11/05/2022 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 10/05/2022.

Remetido Ofício SF nº 212, de 13/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 68/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 213, de 13/04/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

Juntei nesta data os documentos físicos da Redação Final (fls. 33 a 35), aprovada no dia 31/03/2022, tendo em vista que foram apresentados durante o período de vigência da IN-14.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022) Proferido, pelo Senador Luis Carlos Heinze, o Parecer nº 101, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com ajustes redacionais, e contrário à Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim 70, Abstenção 1, Presidente 1, Total 72. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 102, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze.

Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.

Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 30.03.2022. Designado o Senador Luis Carlos Heinze Relator de Plenário.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022)¿ Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Retirado de pauta.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a Emenda nº 1.

Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 23.02.2022. Discussão, em turno único.

Encerrou-se em 19 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/11/2021 a 19/11/2021. Perante a Mesa.

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

Recebido, às 17h10, relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto.

Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.

Matéria aguardando distribuição.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.

Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.

Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.

Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2019.

Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 64/2019, da Câmara Municipal de Descalvo/SP, que encaminha Moção de Apelo à matéria (fl. 13 a 19). Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto favorável ao Projeto. ************* Retificado em 04/06/2019************* Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 64/2019, da Câmara Municipal de Descalvo/SP, que encaminha Moção de Apelo à matéria. Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto favorável ao Projeto.

Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, com voto favorável ao Projeto.

Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

Devolvido pelo Senador Otto Alencar, para redistribuição.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria.

Encaminhado à publicação. À CAS e CCJ.

Este processado contém 7 (sete) páginas numeradas. Aguardando leitura.

Apresentado em 05/10/2017 11:32