CâmaraAPJ 3/2021 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Subcomissão Especial para Assuntos Penais -

"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de furto e roubo quando houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional do agente."



{{radar.Titulo}}

Movimentações 95% mais lento que a média

26 movimentações
16/03/2022 CCJC - Arquivamento Regimental

Arquivado

08/02/2022 CCJC - Notificações Regimental

Transformado no PL 158/2022.

04/02/2022 CCJC - Notificações Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

01/12/2021 CCJC - Rejeição de Requerimento Regimental

Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 29; Não, 7; Abstenção: 0. Total: 36.

01/12/2021 CCJC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Carlos Jordy.

01/12/2021 CCJC - Aprovação do Parecer Regimental

Concluída a votação do Anteprojeto n. 3 de 2021.

01/12/2021 CCJC - Votação Regimental

Votação nominal de ofício.

01/12/2021 CCJC - Votação Regimental

Votação do DTQ 1: PT: Destaque para votação em Separado do § 8°, do Art. 155 do Decreto-Lei 2.848/1940, constante do Art. 2º do APJ 3/2021.

24/11/2021 CCJC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a votação o Deputado Carlos Jordy.

24/11/2021 CCJC - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer, com alterações. Ressalvados os destaques.

24/11/2021 CCJC - Votação Regimental

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Léo de Brito, em razão da ausência do autor.

17/11/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

10/11/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Suspensa a deliberação em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

10/11/2021 CCJC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação os Deputados Leo de Brito e Carlos Jordy.

10/11/2021 CCJC - Votação Regimental

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Leo de Brito.

09/11/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

08/11/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

03/11/2021 CCJC - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Manifestação do Relator com a apresentação de alterações.

03/11/2021 CCJC - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 27; Abstenção: 0. Total: 38.

03/11/2021 CCJC - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

03/11/2021 CCJC - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Coronel Tadeu, Enrico Misasi e Erika Kokay.

03/11/2021 CCJC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação a Deputada Érika Kokay e o Deputado Carlos Jordy.

03/11/2021 CCJC - Votação Regimental

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Érika Kokay.

03/11/2021 CCJC - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada Discussão

29/09/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Retirado de Pauta de ofício.

24/09/2021 CCJC - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Anteprojeto n. 3/2021, pelo CCJC-SUBCOMISSÃO ESPECIAL ASSUNTOS PENAIS, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de furto e roubo quando houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional do agente".

Votações

Aprovada em 01/12/2021


0 0 0
Rejeitada em 01/12/2021


29 7 0
Rejeitada em 01/12/2021


31 9 0
Rejeitada em 01/12/2021


28 9 0
Rejeitada em 01/12/2021


38 11 0
Rejeitada em 01/12/2021


38 12 0
Rejeitada em 01/12/2021


10 34 0
Aprovada em 24/11/2021


0 0 0
Rejeitada em 03/11/2021


11 27 0

{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}


Nenhum documento disponível para essa proposição.

Tweets

Nenhum tweet encontrado