Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 693/2022, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP) e outros, que "Requer nos termos do artigo 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do projeto de lei n° 9436 de 2017".

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2021, Letra A.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CCP.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 546/2021.

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

Encaminharam a votação os Deputados Subtenente Gonzaga e Coronel Tadeu.

Prejudicado o DTQ 5: NOVO em razão da rejeição do DTQ 2: PSOL.

Mantido o texto proposto pelo Relator em votação simbólica.

Votação do DTQ 6: PDT: Destaque para votação em separado do Art. 35-C, constante do Art. 2° do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.

Votação do DTQ 6: PDT: Destaque para votação em separado do Art. 35-C, constante do Art. 2° do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.

Prejudicado o DTQ 5: NOVO em razão da rejeição do DTQ 2: PSOL.

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, ressalvados os destaques, contra os votos das Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Kokay.

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Subtentente Gonzaga.

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Patrus Ananias e pela Deputada Fernanda Melchionna.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 8; Não, 31; Abstenção: 0. Total: 39.

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Coronel Tadeu

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação em virtude da rejeição de Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pela Deputada Érica Kokay, Vice-Líder do PT, nos termos do Art. 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).

Encerrada Discussão.

Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. José Medeiros (PODE-MT), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

Manifestação do Relator quanto a novo parecer apresentado.

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Coronel Tadeu

Retirado de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).

Não deliberado.

Retirado de Pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.

Prazo de Vista Encerrado

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).

Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Não deliberado.

Prazo de Vista Encerrado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

Não deliberado.

Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Aguinaldo Ribeiro, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Aluisio Mendes, Angela Amin, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Baleia Rossi, Bia Kicis, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Danilo Forte, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Diego Garcia, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Edio Lopes, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Erika Kokay, Expedito Netto, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Franco Cartafina, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Hugo Motta, Ivan Valente, João Campos, Joenia Wapichana, José Guimarães, José Medeiros, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Leo de Brito, Léo Moraes, Leonardo Picciani, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Luis Miranda, Luis Tibé, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paula Belmonte, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu, Ricardo Silva, Rodrigo Coelho, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan, Silas Câmara, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Túlio Gadêlha, Vinicius Gurgel, Vitor Hugo, Wolney Queiroz, Zé Neto e Zeca Dirceu.

Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Coronel Tadeu.

Lido o Parecer do Relator, Deputado Coronel Tadeu, pelo Deputado Diego Garcia.

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.

Cancelada a votação nominal do Requerimento de Requerimento de Retirada de Pauta a pedido do autor, Deputado Gilson Marques.

Não deliberado.

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).

Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), a pedido.

Não Deliberado

Retirado de pauta de ofício, por acordo.

Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Coronel Tadeu

Não Deliberado

Não Deliberado

Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1310/2019.

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1310/2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 9.432 e 9.436, de 2017, de autoria desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.".

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

À CCJC o Memo nº 41/2018 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho.

Despacho Chancelado

Deferido o Requerimento n. 8.265/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 8.265/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.436/2017 do Projeto de Lei n. 9.432/2017. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.436/2017: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Despacho a Confirmar.

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8265/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 9436, de 2017, do Projeto de Lei nº 9432, de 2017, tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas".

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9432/2017

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 302 COL 01.

Apensação desta proposição ao PL-9432/2017.

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-9432/2017

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1358/2018.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Despacho Chancelado

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Apense-se à(ao) PL-9432/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5370/2017.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Apresentação do Projeto de Lei n. 9436/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995".