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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional -

"Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
84 movimentações
04/05/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 693/2022, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP) e outros, que "Requer nos termos do artigo 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do projeto de lei n° 9436 de 2017".

15/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2021, Letra A.

14/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

14/12/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

14/12/2021 CCJC - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

14/12/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 546/2021.

09/12/2021 CCJC - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

09/12/2021 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

07/12/2021 CCJC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação os Deputados Subtenente Gonzaga e Coronel Tadeu.

07/12/2021 CCJC - Prejudicado Requerimento Regimental

Prejudicado o DTQ 5: NOVO em razão da rejeição do DTQ 2: PSOL.

07/12/2021 CCJC - Rejeição de Requerimento Regimental

Mantido o texto proposto pelo Relator em votação simbólica.

07/12/2021 CCJC - Votação Regimental

Votação do DTQ 6: PDT: Destaque para votação em separado do Art. 35-C, constante do Art. 2° do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.

07/12/2021 CCJC - Votação Regimental

Votação do DTQ 6: PDT: Destaque para votação em separado do Art. 35-C, constante do Art. 2° do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.

07/12/2021 CCJC - Prejudicado Requerimento Regimental

Prejudicado o DTQ 5: NOVO em razão da rejeição do DTQ 2: PSOL.

01/12/2021 CCJC - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, ressalvados os destaques, contra os votos das Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Kokay.

01/12/2021 CCJC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Subtentente Gonzaga.

01/12/2021 CCJC - Votação Regimental

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Patrus Ananias e pela Deputada Fernanda Melchionna.

01/12/2021 CCJC - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 8; Não, 31; Abstenção: 0. Total: 39.

01/12/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

01/12/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Coronel Tadeu

01/12/2021 CCJC - Prejudicado Requerimento Regimental

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação em virtude da rejeição de Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pela Deputada Érica Kokay, Vice-Líder do PT, nos termos do Art. 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

29/11/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

29/11/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).

03/11/2021 CCJC - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada Discussão.

03/11/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

03/11/2021 CCJC - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. José Medeiros (PODE-MT), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

03/11/2021 CCJC - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Manifestação do Relator quanto a novo parecer apresentado.

03/11/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Coronel Tadeu

03/11/2021 CCJC - Retirada de Requerimento Regimental

Retirado de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.

02/11/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

02/11/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).

27/10/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

26/10/2021 CCJC - Retirada de Requerimento Regimental

Retirado de Pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

21/10/2021 CCJC - Retirada de Requerimento Regimental

Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.

20/10/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

20/10/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).

20/10/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

20/10/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

20/10/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

19/10/2021 CCJC - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

19/10/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

13/10/2021 CCJC - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Aguinaldo Ribeiro, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Aluisio Mendes, Angela Amin, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Baleia Rossi, Bia Kicis, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Danilo Forte, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Diego Garcia, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Edio Lopes, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Erika Kokay, Expedito Netto, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Franco Cartafina, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Hugo Motta, Ivan Valente, João Campos, Joenia Wapichana, José Guimarães, José Medeiros, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Leo de Brito, Léo Moraes, Leonardo Picciani, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Luis Miranda, Luis Tibé, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paula Belmonte, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu, Ricardo Silva, Rodrigo Coelho, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan, Silas Câmara, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Túlio Gadêlha, Vinicius Gurgel, Vitor Hugo, Wolney Queiroz, Zé Neto e Zeca Dirceu.

13/10/2021 CCJC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Coronel Tadeu.

13/10/2021 CCJC - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer do Relator, Deputado Coronel Tadeu, pelo Deputado Diego Garcia.

13/10/2021 CCJC - Votação Regimental

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.

13/10/2021 CCJC - Retirada de Requerimento Regimental

Cancelada a votação nominal do Requerimento de Requerimento de Retirada de Pauta a pedido do autor, Deputado Gilson Marques.

05/10/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

29/09/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).

29/09/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

20/04/2021 CCJC - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), a pedido.

18/12/2019 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

17/12/2019 CCJC - Notificações Regimental

Retirado de pauta de ofício, por acordo.

16/12/2019 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

16/12/2019 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Coronel Tadeu

16/12/2019 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

11/12/2019 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

05/11/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)

26/04/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

26/04/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1310/2019.

24/04/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1310/2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 9.432 e 9.436, de 2017, de autoria desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.".

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13/12/2018 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

13/12/2018 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

12/04/2018 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

27/03/2018 CCP - Notificações Regimental

À CCJC o Memo nº 41/2018 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho.

26/03/2018 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

26/03/2018 MESA - Distribuição Regimental

Deferido o Requerimento n. 8.265/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 8.265/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.436/2017 do Projeto de Lei n. 9.432/2017. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.436/2017: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]

26/03/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26/03/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

14/03/2018 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8265/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 9436, de 2017, do Projeto de Lei nº 9432, de 2017, tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas".

07/02/2018 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9432/2017

07/02/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 302 COL 01.

06/02/2018 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL-9432/2017.

06/02/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-9432/2017

06/02/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1358/2018.

06/02/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/02/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

06/02/2018 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

06/02/2018 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-9432/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

20/12/2017 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

20/12/2017 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5370/2017.

19/12/2017 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

19/12/2017 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

19/12/2017 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 9436/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995".

Votações

Rejeitada em 07/12/2021


33 5 0
Rejeitada em 07/12/2021


0 0 0
Rejeitada em 07/12/2021


0 0 0
Rejeitada em 07/12/2021


0 0 0
Rejeitada em 01/12/2021


8 31 0
Aprovada em 01/12/2021


0 0 0
Rejeitada em 19/10/2021

0 0 0

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