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"Requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal."



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Deputado Adolfo Viana De Castro Neto (PSDB/BA)

  • CPF: 80123848504
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 41 anos
  • E-mail: dep.adolfoviana@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSDB
  • UF: BA

Movimentações

8 movimentações
16/02/2022 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a Votação: Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

16/02/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 422; não: 21; abstenção: 2; total: 445.

16/02/2022 PLEN - Acessórios Regimental

Matéria sobre a Mesa.

10/02/2022 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM) - - Eudes Aparecida dos Santos.

10/02/2022 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM)

10/02/2022 MESA - Relatório de Conferência de Assinaturas Regimental

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

10/02/2022 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 9066/2022.

10/02/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 100/2022, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR) e outros, que "Requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. ".

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