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Senado Federal -

"Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do caput do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 22 de abril de 1993."



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Movimentações 100% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27 movimentações
21/12/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 872/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

20/12/2021 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

20/12/2021 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado no Decreto Legislativo 38/2021. DOU 21/12/21 PÁG 01.

16/12/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

16/12/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

16/12/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.594/2021/SGM-P.

15/12/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).

15/12/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

15/12/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1231/2021.

15/12/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

15/12/2021 MESA - Distribuição Regimental

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

15/12/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/12/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM) - - Paula Regina dos Santos.

15/12/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

15/12/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8823/2021.

15/12/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

15/12/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)

15/12/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação secreta em turno único.

15/12/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118 de 2021. Sim: 322; não: 18; abstenção: 8; total: 348 (Aprova a indicação do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União).

15/12/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai à promulgação (PDL 1.118-A/2021).

15/12/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

15/12/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1118/2021, pelo Senado Federal, que "Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do caput do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 22 de abril de 1993".

15/12/2021 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

15/12/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad

15/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2021.

15/12/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

15/12/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n. 796/2021, do Senado Federal, para apreciação da Cãmara dos Deputados, nos termos do disposto no art. 73, § 2º, incido II, da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.118, de 2021, constante dos autógrafos em anexo, que "Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do caput do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 22 de abril de 1993".

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