CâmaraPLP 112/2021 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras."



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Deputada Dulce Ferreira Pagani Miranda (MDB/TO)

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Deputada Margarete De Castro Coelho (PP/PI)

  • CPF: 18341160315
  • Escolaridade: Doutorado
  • Idade: 61 anos
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Movimentações 71% mais lento que a média

Urgência (Art. 155, RICD)
126 movimentações
1 2 >
06/10/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

22/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).

20/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

20/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

20/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

20/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

20/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

20/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

20/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

20/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

16/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

16/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG).

16/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

16/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

16/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG).

16/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

16/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

16/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

16/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

16/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

16/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

16/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

16/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

16/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

16/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO).

16/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

16/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS/MA).

16/09/2021 MESA - Apresentação de Recurso Regimental

Apresentação do Recurso n. 52/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, 'b', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem".

16/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

16/09/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.156/2021/SGM-P.

15/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

15/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).

15/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

15/09/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1838/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer a retirada de tramitação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021".

15/09/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

15/09/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o requerimento. Sim: 129; não: 320; total: 449.

15/09/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação da Emenda Aglutinativa nº 2.

15/09/2021 PLEN - Supressão do texto (Plenário) Regimental

Suprimido o texto. Sim: 167; não: 276; abstenção: 1; total: 444.

15/09/2021 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 401; não: 40; abstenção: 2; total: 443.

15/09/2021 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo primeiro do art. 130 do Substitutivo apresentado ao Projeto Lei Complementar nº 112, de 2021, para sua supressão (art. 161, I)

15/09/2021 PLEN - Não Acolhimento (Plenário) Regimental

Inadmitida a Emenda de Redação nº 4.

15/09/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Prejudicado o DTQ 39: PCdoB: emenda de plenário n. 75 (art. 161, II)

15/09/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 34: PSDB: Emenda de Plenário nº 53 (art. 161, II)

15/09/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 273; não: 211; abstenção: 3; total: 487.

15/09/2021 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

15/09/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

15/09/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 1838/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada da Emenda Aglutinativa n. 1 apresentada ao Projeto de Lei Complementar 112/21, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

15/09/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 112-B/2021).

15/09/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI).

14/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

13/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

13/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

10/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

10/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).

10/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

10/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ).

10/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).

10/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer Proferido em Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2021, Letra A.

09/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

09/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

09/09/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

09/09/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

09/09/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

09/09/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09/09/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 378; não: 80; abstenção: 2; total: 460.

09/09/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 27: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §5º do art. 50 do PLP 112/2021. (art. 161, I).

09/09/2021 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

09/09/2021 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 401; não: 38; abstenção: 2; total: 441.

09/09/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 65; não: 365; abstenção: 1; total: 431.

09/09/2021 PLEN - Supressão do texto (Plenário) Regimental

Suprimido o texto. Sim: 138; não: 304; abstenção: 3; total: 445.

09/09/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 55, 78, 92, 104 e 109, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas.

09/09/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

09/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

09/09/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

09/09/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

09/09/2021 PLEN - Acessórios Regimental

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 129.

09/09/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 11: PSL: Destaque para votação em separado do §10º do art. 170 do substitutivo apresentado ao PLP 112/2021, para fins de sua supressão; (art. 161, I)

08/09/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

08/09/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

08/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

08/09/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Prejudicada a apreciação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.

08/09/2021 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

08/09/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

03/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

03/09/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

03/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1062/2021.

03/09/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/09/2021 MESA - Distribuição Regimental

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) sem remessa do processado àquele Órgão em virtude de aprovação do RQU nº 1670, de 2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

03/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

03/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Retirada a Chancela do Despacho.

03/09/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

03/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1060/2021.

03/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2021.

02/09/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

02/09/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

02/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).

02/09/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

Votações

Aprovada em 16/09/2021


0 0 0
Aprovada em 16/09/2021


319 3 2
Rejeitada em 16/09/2021


16 243 1
Rejeitada em 15/09/2021


94 33 0
Rejeitada em 15/09/2021


66 127 1
Aprovada em 15/09/2021


167 129 1
Rejeitada em 15/09/2021


104 171 1
Rejeitada em 15/09/2021


183 7 1
Rejeitada em 15/09/2021


212 69 1
Rejeitada em 15/09/2021


6 74 1
Rejeitada em 15/09/2021


69 60 0
Rejeitada em 15/09/2021


194 254 4
Rejeitada em 15/09/2021


401 40 3
Rejeitada em 15/09/2021


42 381 2
Aprovada em 15/09/2021


273 211 4
Rejeitada em 15/09/2021


129 320 1
Rejeitada em 09/09/2021


14 411 2
Rejeitada em 09/09/2021


52 405 5
Aprovada em 09/09/2021


257 179 3
Rejeitada em 09/09/2021


254 170 4
Rejeitada em 09/09/2021


183 240 3
Rejeitada em 09/09/2021


171 253 4
Rejeitada em 09/09/2021


401 38 3
Aprovada em 09/09/2021


287 141 4
Rejeitada em 09/09/2021


138 304 4
Aprovada em 09/09/2021


378 80 3
Rejeitada em 09/09/2021


65 365 2
Rejeitada em 02/09/2021

119 294 2
Rejeitada em 02/09/2021

118 324 1
Aprovada em 31/08/2021

0 0 0
Aprovada em 31/08/2021

0 0 0
Aprovada em 31/08/2021

0 0 0
Aprovada em 31/08/2021

322 139 2
Aprovada em 31/08/2021

0 0 0
Aprovada em 31/08/2021

0 0 0
Aprovada em 31/08/2021

0 0 0
Aprovada em 31/08/2021

0 0 0

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