CâmaraPLP 25/2019 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal."



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Deputada Maria Auxiliadora Seabra Rezende (UNIÃO/TO)

  • CPF: 43196926168
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  • Idade: 58 anos
  • E-mail: dep.professoradorinhaseabrarezende@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: TO
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Deputado Antonio Idilvan De Lima Alencar (PDT/CE)

  • CPF: 38167565300
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 54 anos
  • E-mail: dep.idilvanalencar@camara.leg.br
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  • Partido: PDT
  • UF: CE

Movimentações

Urgência (Art. 155, RICD)
71 movimentações
27/04/2022 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PLP 267/2020 a esta proposição.

26/04/2022 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PLP 235/2019.

18/03/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PLP-235/2019

18/03/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se este ao PLP-235/2019.

07/03/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PLP-47/2019, PLP-216/2019, PLP-267/2020 apensadas.

07/03/2022 CFT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 271/2022.

07/03/2022 CFT - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP

07/03/2022 CFT - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Devolvido à CCP

18/02/2022 CCP - Notificações Regimental

À CFT o Memorando nº 016/2022 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155

17/02/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2022 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 100/2022 da Sra. Luisa Canziani que requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

10/02/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 100/2022, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR) e outros, que "Requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. ".

08/12/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-47/2019, PLP-216/2019, PLP-267/2020 apensadas.

08/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

08/12/2021 CE - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

08/12/2021 CE - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CE) nº 193/2021.

08/12/2021 CE - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela EDUCAÇÃO.

08/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 09/12/2021, Letra A.

07/12/2021 CE - Votação Regimental

Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.

07/12/2021 CE - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Professor Alcides (PP-GO), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).

07/12/2021 CE - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Idilvan Alencar.

07/12/2021 CE - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator.

07/12/2021 CE - Ratificação de Parecer Regimental

Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Rejeitado", foi solicitada verificação de votação pelo Deputado Sanderson, Vice-Líder do Governo, passando-se à votação pelo processo nominal.

07/12/2021 CE - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal..

07/12/2021 CE - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.

07/12/2021 CE - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer, ressalvado o destaque nº 1, com o seguinte resultado: 20 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 22 votos. https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64406&itemVotacao=51603

06/12/2021 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, do PLP 47/2019, do PLP 216/2019, e do PLP 267/2020, apensados, com substitutivo.

06/12/2021 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).

06/12/2021 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).

06/12/2021 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, do PLP 47/2019, do PLP 216/2019, e do PLP 267/2020, apensados, com substitutivo.

30/11/2021 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, do PLP 47/2019, do PLP 216/2019, e do PLP 267/2020, apensados, com substitutivo.

30/11/2021 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).

10/11/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

08/11/2021 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

03/11/2021 CE - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Professora Rosa Neide.

27/10/2021 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, do PLP 47/2019, do PLP 216/2019, e do PLP 267/2020, apensados, com substitutivo.

27/10/2021 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).

09/07/2021 CE - Notificações Regimental

Audiência pública realizada em atendimento ao REQ nº 34/2021 CE.

21/06/2021 CE - Notificações Regimental

Audiência pública realizada em atendimento ao REQ nº 41/2021 CE.

31/05/2021 CE - Notificações Regimental

Audiência pública realizada em atendimento ao REQ nº 55/2021 CE.

28/05/2021 CE - Notificações Regimental

Audiência pública realizada em atendimento ao REQ nº 3/2021 CE e ao REQ nº 30/2021 CE.

21/05/2021 CE - Notificações Regimental

Audiência pública realizada em atendimento ao REQ nº 3/2021 CE e ao REQ nº 30/2021 CE.

24/03/2021 CE - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Idilvan Alencar que requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: o ponto de vista dos gestores educacionais”

23/03/2021 CE - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 34/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: a inovação dos acordos colaborativos”".

23/03/2021 CE - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: o ponto de vista dos gestores educacionais”".

16/03/2021 CE - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: o ponto de vista dos gestores educacionais”".

09/03/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PLP-267/2020.

23/09/2019 CE - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PLP 216/2019 a esta proposição.

18/09/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PLP-216/2019.

13/08/2019 CE - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 222/2019, pelo Deputado Raul Henry (MDB-PE), que: "Requer, nos termos do art. 24, XIII, e do art. 32, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Seminário no âmbito desta Comissão, com a finalidade de promover debate sobre o Sistema Nacional de Educação. ".

02/07/2019 CE - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 203/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da cooperação federativa em educação e a instituição do Sistema Nacional de Educação".

20/03/2019 CE - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)

13/03/2019 CE - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Requer a realização de Ciclo de Audiências Públicas 'O PNE e a instituição do Sistema Nacional de Educação: direitos, democratização, soberania e desenvolvimento nacional'.".

11/03/2019 CE - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PLP 47/2019 a esta proposição.

08/03/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PLP-47/2019.

19/02/2019 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE.

19/02/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 237/2019.

19/02/2019 MESA - Substituição de Versão Protocolar

Substituição de versão do inteiro teor da proposição

19/02/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 296.

18/02/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

18/02/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 14/2019.

18/02/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18/02/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/02/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

18/02/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

15/02/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

14/02/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

14/02/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 58/2019.

13/02/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

13/02/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

13/02/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 25/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal".

Votações

Aprovada em 16/02/2022

0 0 0
Aprovada em 16/02/2022

422 21 3
Aprovada em 16/02/2022

0 0 0
Aprovada em 16/02/2022

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Aprovada em 07/12/2021


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Aprovada em 07/12/2021


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Rejeitada em 07/12/2021


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Aprovada em 07/12/2021


20 2 0
Rejeitada em 07/12/2021


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Aprovada em 24/03/2021

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Aprovada em 14/08/2019

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Aprovada em 20/03/2019

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