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"Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5213/2020, que “Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 e 2022, na forma em que específica”."



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Deputada Érika Jucá Kokay (PT/DF)

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Movimentações

10 movimentações
14/07/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 433; abstenção: 1; total: 434.

14/07/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação a Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

14/07/2021 PLEN - Acessórios Regimental

Matéria sobre a Mesa.

13/07/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/03/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/02/2021 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM).

10/02/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5635/2021.

10/02/2021 MESA - Relatório de Conferência de Assinaturas Regimental

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

10/02/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 159/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e outros, que "Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5213/2020, que “Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 e 2022, na forma em que específica”. ".

10/02/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM)

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