Autos à Seção de Autógrafos.

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.320, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 273; não: 64; total: 337.

Encerrada a discussão.

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 244; total: 287.

Retirado o DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado, do trecho "ainda que a prestadora tenha optado pela adaptação para o Serviço de Acesso Condicionado”, constante do art. 3º do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, para fins de sua supressão. (art. 161, I).

Mantido o texto. Sim: 283; não: 60; abstenção: 1; total: 344.

Discussão em turno único.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, na forma do Substitutivo.

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.320-A/2020).

Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).

Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste projeto de lei.

Votação do DTQ 3: PSOL: destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 3320/20, para fins de supressão (art. 161, I).

Votação em turno único.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 159/2022/SGM-P.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Discussão em turno único.

Matéria não apreciada em face da aprovação do requerimento de retirada de pauta.

Aprovado o Requerimento. Sim: 247; não: 140; total: 387.

Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 460/2021.

Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.

Indeferido o Requerimento n. 2.373/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.373/2020, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)

Recebimento pela CCTCI.

Recebimento pela CCJC.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2373/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja apensado o Projeto de Lei nº 4242/2020 ao Projeto de Lei nº 3320/2020, por regularem matéria idêntica ou correlata".

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8018/2020.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 691/2020.

Despacho Chancelado

Despacho a confirmar.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/20 PÅG 15.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1575/2020.

Despacho a Confirmar.

Substituição de versão do inteiro teor da proposição

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1575/2020, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP) e outros, que "Requer urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de nº 3320, de 2020".

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3377/2020.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SEPRO

Apresentação do Projeto de Lei n. 3320/2020, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica".