Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 380/2022/SGM-P.

Autos à Seção de Autógrafos.

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado João Maia (PL/RN).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado João Maia (PL/RN).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.188-A/2021).

Prejudicado o DTQ 10: PSC: destaque para votação em separado do Art. 14, constante do Substitutivo apresentado ao PL nº 4.188, de 2021 (art. 161, I).

Encerrada a discussão.

Mantido o texto. Sim: 235; não: 107; total: 342.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 260; não: 111; total: 371.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 23, 24, 25, 26 e 31 e pela rejeição das demais emendas.

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 23 a 32.

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Alencar Santana (PT-SP) e Dep. Leo de Brito (PT-AC).

Designado Relator, Dep. João Maia (PL-RN), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.

Discussão em turno único.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 256; total: 361.

Retirado o DTQ 1: PODE: Emenda de Plenário 9 (art. 161, II).

Votação do DTQ 15: PCdoB: Destaque, com vistas à rejeição, do capítulo III do Substitutivo oferecido ao PL 4.188/2021. (art. 161, I)

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

Votação em turno único.

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Maia (PL-RN).

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado João Maia (PL/RN).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado João Maia (PL/RN).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado João Maia (PL/RN).

Realizar o encaminhamento do PL-4188/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Designado Relator, Dep. João Maia (PL-RN)

Memo n. 83/22 à CE - Art. 155 RICD - Recolhimento de proposição.

Aprovado requerimento n. 648/2022 do Sr. Ricardo Barros que requer urgência para o Projeto de Lei nº 4188, de 2021, que "Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020".

Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela aprovação, com emenda.

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR).

Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela aprovação, com emenda.

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR).

Despacho a Confirmar.

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR).

Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela aprovação.

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 648/2022, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR) e outros, que "Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020".

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 272/2022.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 558/2022.

Memo nº 25/22 à CFT e CCJC - devolução.

Devolução à CCP, conforme Memorando nº 025/2022 - COPER.

Em decorrência da retirada da urgência constitucional conforme MSC 67/21, o PL 4.188/21 passa a tramitar sob o regime de prioridade e estará sujeito à apreciação do Plenário.

Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 67/2022, pelo Poder Executivo, que: "Solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio §1º do art 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, que 'Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020., Enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 625, de 26 de novembro de 2021".

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 09/12/2021 13:55:00

Recebimento pela CE.

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

Recebimento pela CFT.

Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

Recebimento pela CCJC.

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15602/2021.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1190/2021.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

Despacho Chancelado

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Recebimento pela SECAP(SGM).

Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 30/11/21, em razão da Urgência Constitucional apresentada.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2021.

Despacho a Confirmar.

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8558/2021.

Apresentação da Mensagem n. 625/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 1o do art. 64 da Constituição, o texto do projeto de lei que “Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”".

Apresentação do Projeto de Lei n. 4188/2021, pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020".

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SEPRO