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Presidência da República -

"Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo."



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Senador Carlos Eduardo Torres Gomes (MDB/TO)

  • Idade: 56 anos
  • E-mail: sen.eduardogomes@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6349,(61)3303-6352,(61)3303-6354
  • Partido: MDB
  • UF: TO
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 5º PAVIMENTO
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Movimentações

33 movimentações
15/06/2022 Mesa - Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 26-08-2022.

Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 26-08-2022.

15/06/2022 Mesa - Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 15/06/2022 a 26/08/2022. Perante a Mesa.

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 15/06/2022 a 26/08/2022. Perante a Mesa.

15/06/2022 - (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14368 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 299 de 2022). DOU (Diário Oficial da União) - 15/06/2022 - Seção I - págs. 2 e 5. Sancionada em 14/06/2022. À SLCN.

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14368 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 299 de 2022). DOU (Diário Oficial da União) - 15/06/2022 - Seção I - págs. 2 e 5. Sancionada em 14/06/2022. À SLCN.

30/05/2022 PLEN - Encaminhado à publicação o Ofício nº 344, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021). A matéria vai ao Arquivo.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 344, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021). A matéria vai ao Arquivo.

30/05/2022 - O documento (id 9164573, n° de protocolo SF225743577397) 'Ofício - SF225743577397' foi desentranhado em 30/05/2022 09:14:20, por Juliana Soares Amorim (SF-SLSF).

O documento (id 9164573, n° de protocolo SF225743577397) 'Ofício - SF225743577397' foi desentranhado em 30/05/2022 09:14:20, por Juliana Soares Amorim (SF-SLSF).

18/05/2022 - Remetido Ofício CN nº 160, de 18/05/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, e restituindo, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, a matéria com as referidas emendas, para exame daquela Casa.

Remetido Ofício CN nº 160, de 18/05/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, e restituindo, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, a matéria com as referidas emendas, para exame daquela Casa.

17/05/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV 5/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; RQS nº 348/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN; RQS nº 350/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV; RQS nº 351/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN; e RQS nº 352/2022, da Liderança do PSD, em retificação ao RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN, do Relator, em substituição ao art. 8º do PLV. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 159/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão; e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 5/2022; das Emendas nºs 87 e 93, integralmente; das Emendas nºs 96 e 98, na forma da Emenda nº 101, do Relator; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 100 e 102; tendo o Relator promovido adequações para excluir a Emenda nº 93 da orientação favorável; e, também, referente à citação do art. 13 no relatório. Discussão encerrada. Retirados os RQS nºs 345 e 348/2022. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 5/2022, com as Emendas nºs 87, 101 e 102, nos termos do parecer; ressalvadas as Emendas nºs 99 e 100. Rejeitada a Emenda nº 99, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 36, Presidente 1, Total 67. Rejeitada a Emenda nº 100, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 53,Presidente 1, Total 70. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final. (Parecer nº 160/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV 5/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; RQS nº 348/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN; RQS nº 350/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV; RQS nº 351/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN; e RQS nº 352/2022, da Liderança do PSD, em retificação ao RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN, do Relator, em substituição ao art. 8º do PLV. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 159/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão; e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 5/2022; das Emendas nºs 87 e 93, integralmente; das Emendas nºs 96 e 98, na forma da Emenda nº 101, do Relator; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 100 e 102; tendo o Relator promovido adequações para excluir a Emenda nº 93 da orientação favorável; e, também, referente à citação do art. 13 no relatório. Discussão encerrada. Retirados os RQS nºs 345 e 348/2022. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 5/2022, com as Emendas nºs 87, 101 e 102, nos termos do parecer; ressalvadas as Emendas nºs 99 e 100. Rejeitada a Emenda nº 99, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 36, Presidente 1, Total 67. Rejeitada a Emenda nº 100, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 53,Presidente 1, Total 70. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final. (Parecer nº 160/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

17/05/2022 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.

17/05/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 352/2022, da Liderança do PSD, solicitando a retificação do RQS 350/2022, para constar a Emenda 100-PLEN em substituição ao dispositivo art. 8º, todos do PLV 5, de 2022 (MPV 1089, de 2021).

Recebido o Requerimento nº 352/2022, da Liderança do PSD, solicitando a retificação do RQS 350/2022, para constar a Emenda 100-PLEN em substituição ao dispositivo art. 8º, todos do PLV 5, de 2022 (MPV 1089, de 2021).

17/05/2022 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques às 16h55. Foram apresentados 4 destaques.

Encerrada a apresentação de destaques às 16h55. Foram apresentados 4 destaques.

17/05/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 351/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 99 à MPV 1089/2021.

Recebido o Requerimento nº 351/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 99 à MPV 1089/2021.

17/05/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 350/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, do art. 8º do PLV nº 5 de 2022.

Recebido o Requerimento nº 350/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, do art. 8º do PLV nº 5 de 2022.

17/05/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 348/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 89 PLEN, à MPV 1089/2021.

Recebido o Requerimento nº 348/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 89 PLEN, à MPV 1089/2021.

17/05/2022 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana, às 14h55.

Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana, às 14h55.

17/05/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 33, à MPV nº 1089, de 2021.

Recebido o Requerimento nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 33, à MPV nº 1089, de 2021.

16/05/2022 PLEN - Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 87 a 99.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 87 a 99.

16/05/2022 PLEN - Recebidas as Emendas: - nº 98, do Senador Esperidião Amin, e - nº 99, do Senador Angelo Coronel.

Recebidas as Emendas: - nº 98, do Senador Esperidião Amin, e - nº 99, do Senador Angelo Coronel.

16/05/2022 PLEN - Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17.05.2022.

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17.05.2022.

11/05/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 97, da Senadora Rose de Freitas.

Recebida a Emenda nº 97, da Senadora Rose de Freitas.

11/05/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 96, da Senadora Mara Gabrilli.

Recebida a Emenda nº 96, da Senadora Mara Gabrilli.

11/05/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 95, do Senador Luis Carlos Heinze.

Recebida a Emenda nº 95, do Senador Luis Carlos Heinze.

11/05/2022 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 93, do Senador Carlos Portinho; e - 94, do Senador Jaques Wagner.

Recebidas as Emendas nºs: - 93, do Senador Carlos Portinho; e - 94, do Senador Jaques Wagner.

10/05/2022 PLEN - Recebida as Emendas nº 88 a 92, do Senador Paulo Paim.

Recebida as Emendas nº 88 a 92, do Senador Paulo Paim.

04/05/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 87, do Senador Alexandre Silveira.

Recebida a Emenda nº 87, do Senador Alexandre Silveira.

03/05/2022 PLEN - Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Viana.

Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Viana.

28/04/2022 PLEN - Aguardando leitura no Senado Federal.

Aguardando leitura no Senado Federal.

01/04/2022 - Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21, DE 2022.

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21, DE 2022.

23/02/2022 - Remetido Ofício CN nº 47, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.089, de 2021.

Remetido Ofício CN nº 47, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.089, de 2021.

04/02/2022 CMMPV 1089/2021 - À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

04/02/2022 CMMPV 1089/2021 - Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 86 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 017; Senador Paulo Paim (PT/RS) 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) 018; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 019; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 020; 021; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 022; Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 023; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 024 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 025; 026; 027; Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 028; 029; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 030; 031; 032; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 033; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 034; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 035; 036; 085; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 037; 038; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 056; 062; 068; 069; 082; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 050; 051; 052; 053; 083; 084; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 054; 055; Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 057; 058; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ) 059; 060; 061; Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 063; 064; 066; 067; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 065; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 070; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 071; 072; 073; 074; 075; 076; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 077; Deputado Federal Euclydes Pettersen (PSC/MG) 078; Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) 079; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 080; 081; e Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 086. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/02/2022.

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 86 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 017; Senador Paulo Paim (PT/RS) 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) 018; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 019; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 020; 021; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 022; Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 023; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 024 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 025; 026; 027; Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 028; 029; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 030; 031; 032; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 033; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 034; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 035; 036; 085; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 037; 038; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 056; 062; 068; 069; 082; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 050; 051; 052; 053; 083; 084; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 054; 055; Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 057; 058; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ) 059; 060; 061; Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 063; 064; 066; 067; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 065; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 070; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 071; 072; 073; 074; 075; 076; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 077; Deputado Federal Euclydes Pettersen (PSC/MG) 078; Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) 079; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 080; 081; e Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 086. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/02/2022.

01/02/2022 Mesa - À COCM, para recebimento de emendas.

À COCM, para recebimento de emendas.

30/12/2021 Mesa - Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2022 a 02/04/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2022 a 03/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2022 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2022. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2022 a 02/04/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2022 a 03/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2022 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2022. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

30/12/2021 Mesa - Publicada no DOU de 30/12/2021, na página 8 a 10, a Medida Provisória 1089/2021.

Publicada no DOU de 30/12/2021, na página 8 a 10, a Medida Provisória 1089/2021.

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