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JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES -

"Requer regime de urgência urgentíssima, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, que "Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências. ""



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06/04/2022 PLEN - Acessórios Regimental

Matéria sobre a Mesa.

06/04/2022 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 249; não: 207; abstenção: 1; total: 457;

06/04/2022 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

05/04/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2022 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

16/05/2018 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM).

10/04/2018 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5668/2018.

10/04/2018 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8400/2018, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer regime de urgência urgentíssima, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, que 'Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências. '".

10/04/2018 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM)

10/04/2018 MESA - Relatório de Conferência de Assinaturas Regimental

Relatório de Conferência de Assinaturas

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