Recebimento do Ofício nº 14/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei promulgado (PL 3.042/2021).

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Transformado na Lei Ordinária 14302/2022. DOU 10/01/22 PÁG 04 COL 02.

Recebimento do Ofício nº 852/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 56/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Recorre, com base no art. 95, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 190/2021".

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.564/2021/PS-GSE.

Autos à Seção de Autógrafos.

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.042-B/2021).

Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 2.

Discussão em turno único.

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a Emenda apresentada.

Votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

Encerrada a discussão.

Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1 aprovada na CCTCI, na forma do Substitutivo apresentado.

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.042, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.

Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Votação do DTQ 2: NOVO: Emenda de plenário nº 2 (art. 161, II)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

Recebimento pela CCP.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCTCI) nº 120/2021.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2021, Letra A.

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Discutiram a Matéria: Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR).

Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR), pela aprovação, com emenda.

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

Aprovado requerimento n. 2251/2021 do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.042/2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2021)

Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2251/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências".

Recebimento pela CCTCI.

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14767/2021.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2021.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1097/2021.

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7619/2021.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Apresentação do Projeto de Lei n. 3042/2021, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) e outros, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. ".