Indeferido o Requerimento n. 2.291/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.291/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se."

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 2296/2021, pelo Deputado Merlong Solano (PT-PI), que: "Requer adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição 15, de 2021".

Apresentação do Requerimento n. 2291/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer a inclusão na Ordem da PEC 15/2021 que “Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.”".

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/10/2021, Letra A.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CCP.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 488/2021.

Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Gilson Marques.

Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

Prazo de Vista Encerrado

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.

Proferido o Parecer.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 3; Não, 41. Total: 44.

Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Hiran Gonçalves.

Votação nominal de ofício.

Vista conjunta aos Deputados Caroline de Toni, Gilson Marques e Pompeo de Mattos.

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela admissibilidade.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

Recebimento pela CCJC.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 254

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13238/2021.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 974/2021.

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6815/2021.

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 15/2021, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021".