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"Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público."



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Senador Weverton Rocha Marques De Sousa (PDT/MA)

  • Idade: 43 anos
  • E-mail: sen.wevertonrocha@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-4161,(61)3303-1655,
  • Partido: PDT
  • UF: MA
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TANCREDO NEVES GABINETE 57
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Movimentações 24% mais lento que a média

12 movimentações
12/04/2022 CCT - Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório. Matéria aguardando realização de Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 36/2019-CCT, aditado pelo Requerimento 47/2019-CCT.

Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório. Matéria aguardando realização de Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 36/2019-CCT, aditado pelo Requerimento 47/2019-CCT.

23/02/2021 CCT - Devolvido pelo relator, Senador Oriovisto Guimarães, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Oriovisto Guimarães, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

06/11/2019 CCT - Recebido, do Senador Oriovisto Guimarães, o relatório favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida. Matéria aguardando realização de Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 36/2019-CCT, aditado pelo Requerimento 47/2019-CCT.

Recebido, do Senador Oriovisto Guimarães, o relatório favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida. Matéria aguardando realização de Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 36/2019-CCT, aditado pelo Requerimento 47/2019-CCT.

10/09/2019 CCT - Na 31ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento, subscrito pelo Senador Styvenson Valentim. ************* Retificado em 06/11/2019************* Na 31ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento 47/2019-CCT, de inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 36/2019-CCT, destinada a instruir o PL 3220/2019.

Na 31ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento, subscrito pelo Senador Styvenson Valentim. ************* Retificado em 06/11/2019************* Na 31ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento 47/2019-CCT, de inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 36/2019-CCT, destinada a instruir o PL 3220/2019.

22/08/2019 CCT - Na 25ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 36/2019-CCT de Audiência Pública para instrução da matéria.

Na 25ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 36/2019-CCT de Audiência Pública para instrução da matéria.

21/08/2019 CCT - Apresentado na Comissão nesta data às 12:32.

Apresentado na Comissão nesta data às 12:32.

27/06/2019 CCT - Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.

07/06/2019 CCT - Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.

30/05/2019 CCT - Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática: Primeiro dia: 31/05/2019; Último dia: 06/06/2019.

Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática: Primeiro dia: 31/05/2019; Último dia: 06/06/2019.

29/05/2019 CCT - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/05/2019 a 06/06/2019. Perante a CCT.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/05/2019 a 06/06/2019. Perante a CCT.

29/05/2019 PLEN - Encaminhado à publicação. Às CCT, CI e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)

Encaminhado à publicação. Às CCT, CI e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)

29/05/2019 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº85, em 29/05/2019.

Leitura da matéria na sessão do SF nº85, em 29/05/2019.

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