CâmaraPEC 517/2010 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Senado Federal -

"Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos."



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Movimentações

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
137 movimentações
1 2 >
24/05/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 172/2022 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.

26/04/2022 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado na Emenda Constitucional 118/2022. DOU 27/04/22 PÁG 01 COL 01.

26/04/2022 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

18/04/2022 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

06/04/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

06/04/2022 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 186/2022/SGM-P.

05/04/2022 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

05/04/2022 PLEN - Não Acolhimento (Plenário) Regimental

Inadmitido o DTQ 3: PT (2º turno): destaque, com vistas à rejeição, do artigo 2º da PEC 517/2010 (segundo turno). (art. 161, I)

05/04/2022 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

05/04/2022 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, da alínea c, do inciso XXIII, do art. 21, da PEC 517/2010. (art. 161, I).

05/04/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvados os destaques. Sim: 334; não: 116; abstenção: 1; total: 451.

05/04/2022 PLEN - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 394/2022 do Sr. General Peternelli que requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.

05/04/2022 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Continuação da votação em primeiro turno.

05/04/2022 PLEN - Acessórios Regimental

Aprovado o Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010.

05/04/2022 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em segundo turno.

05/04/2022 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão em segundo turno.

05/04/2022 PLEN - Obstruçao Votação (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta proposta de emenda à Constituição.

05/04/2022 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 264; abstenção: 1; total: 303.

05/04/2022 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai ao segundo turno.

05/04/2022 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 337; não: 119; total: 456.

05/04/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. General Peternelli (União-SP).

05/04/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).

05/04/2022 PLEN - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 394/2022 do Sr. General Peternelli que requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.

31/03/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/03/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/03/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/03/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 394/2022, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010".

23/03/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, em face do encerramento da Sessão.

23/03/2022 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 331; não: 117; abstenção: 2; total: 450.

23/03/2022 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).

23/03/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvado os destaques. Sim: 363; não: 112; total: 475.

23/03/2022 PLEN - Obstruçao Votação (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

23/03/2022 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, da alínea b, do inciso XXIII, do art. 21, da PEC 517/2010. (art. 161, I)

23/03/2022 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em primeiro turno.

23/03/2022 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em primeiro turno.

23/03/2022 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Dra. Soraya Manato (UNIÃO-ES).

23/03/2022 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão em primeiro turno.

23/03/2022 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

23/03/2022 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; não: 328; abstenção: 1; total: 446.

16/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos" Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2021, Letra B.

15/12/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

15/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

15/12/2021 PEC51710 - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/PEC51710) nº 2/2021.

15/12/2021 PEC51710 - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

15/12/2021 PEC51710 - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC51710, pela PEC 517/10 - AUTORIZA RADIOISÓTOPOS PARA PESQUISA.

15/12/2021 PEC51710 - Votação Regimental

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Padilha.

15/12/2021 PEC51710 - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 18; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 21. Obstrução: 3; Total de Votantes: 21.

15/12/2021 PEC51710 - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.

15/12/2021 PEC51710 - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

14/12/2021 PEC51710 - Verificação de Votação Regimental

Verificação conjunta de votação, solicitada pelos Deps. Alexandre Padilha e General Peternelli, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento".Passou-se à Votação pelo Processo Nominal.

14/12/2021 PEC51710 - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.

14/12/2021 PEC51710 - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento.

14/12/2021 PEC51710 - Votação Regimental

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Padilha.

14/12/2021 PEC51710 - Rejeição do Parecer do Relator Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 17; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 19. Obstrução: 3; Total de Votantes: 22.

08/12/2021 PEC51710 - Notificações Regimental

Cancelada a votação em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

08/12/2021 PEC51710 - Votação Regimental

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Padilha.

08/12/2021 PEC51710 - Verificação de Votação Regimental

Verificação Conjunta de votação solicitada pelos Deputados Alexandre Padilha, General Peternelli e Dr. Frederico, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento".Passou-se à votação pelo processo nominal.

08/12/2021 PEC51710 - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.

01/12/2021 PEC51710 - Votação Regimental

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Alexandre Padilha.

01/12/2021 PEC51710 - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.

01/12/2021 PEC51710 - Rejeição de Requerimento Regimental

Verificação de votação conjunta do Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada pelos Deps. Alexandre Padilha e General Peternelli, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 17; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 19. Obstrução: 0; Total de Votantes: 19.

30/11/2021 PEC51710 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT/SP) e Jorge Solla PT, que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos'".

24/11/2021 PEC51710 - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 18; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 18. Obstrução: 1; Total de Votantes: 19

24/11/2021 PEC51710 - Votação Regimental

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Alexandre Padilha.

24/11/2021 PEC51710 - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.

24/11/2021 PEC51710 - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Continuação da Discussão

24/11/2021 PEC51710 - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a Discussão

24/11/2021 PEC51710 - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

23/11/2021 PEC51710 - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC51710, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP) e outros.

23/11/2021 PEC51710 - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento.

23/11/2021 PEC51710 - Prejudicado Requerimento Regimental

Prejudicados o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), Vice-Líder do PT, e o respectivo Requerimento de Votação Nominal, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Alexandre Padilha (PT/SP).

23/11/2021 PEC51710 - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Iniciada a Discussão

23/11/2021 PEC51710 - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

23/11/2021 PEC51710 - Votação Regimental

Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

17/11/2021 PEC51710 - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PEC51710, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

17/11/2021 PEC51710 - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação da PEC 517, de 2010.

17/11/2021 PEC51710 - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

10/11/2021 PEC51710 - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Frederico, Jorge Solla, Lafayette de Andrada e Weliton Prado.

10/11/2021 PEC51710 - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Peternelli.

04/11/2021 PEC51710 - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC51710, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

04/11/2021 PEC51710 - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação da PEC 517, de 2010.

27/10/2021 CCP - Notificacao para Publicação Intermediária Protocolar

Notificação para publicação das emendas apresentadas na Comissão Especial.

20/10/2021 PEC51710 - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/09/2021 a 20/10/2021). Não foram apresentadas emendas.

20/10/2021 PEC51710 - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/09/2021 a 20/10/2021). Não foram apresentadas emendas.

05/10/2021 PEC51710 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. General Peternelli que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater as atividades do IPEN e do IEN, com os seguintes convidados: representantes do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) e do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN).

04/10/2021 PEC51710 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos', com os seguintes convidados: Representante da Associacao dos funcionarios do IPEN - ASSIPEN; e Representante da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear - SBMN".

04/10/2021 PEC51710 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 10/2021, pelos Deputados Jorge Solla (PT/BA) e Alexandre Padilha PT, que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos'".

04/10/2021 PEC51710 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a flexibilização do monopólio da União para a produção de radiofármacos".

04/10/2021 PEC51710 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos', com os seguintes convidados: Representantes do Ministério da Saúde - MS; Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Representantes do Ministério de Ciência Tecnologia e Inovações - MCTI; Representante do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN; e Representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.".

01/10/2021 PEC51710 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater a origem da PEC nº 517/2010, com o seguinte convidado: Senador Álvaro Dias".

01/10/2021 PEC51710 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para elucidar o cenário da PEC nº 517/2010, com os seguintes convidados: Representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI; e Representantes da AMAZUL, entidade vinculada à Marinha do Brasil".

01/10/2021 PEC51710 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater as atividades do IPEN e do IEN, com os seguintes convidados: representantes do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) e do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN)".

28/09/2021 PEC51710 - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)

28/09/2021 PEC51710 - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões a partir de 29/09/2021)

24/09/2021 CCP - Notificações Regimental

Encaminhada à Comissão Especial PEC51710.

23/09/2021 PEC51710 - Recebimento Regimental

Recebimento pela PEC51710.

23/09/2021 PLEN - Constituição de Comissão Temporária Regimental

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

29/06/2021 PLEN - Criação de Comissão Temporária Regimental

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.Publicado em DCD do dia 29/06/2021.

17/08/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2154/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do §2º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da criação e instalação da Comissão Especial para o exame do mérito da PEC 517/2010, de Senado Federal - Álvaro Dias - PSDB/PR, que “dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.'".

17/08/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2153/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC 517/2010, de Senado Federal - Álvaro Dias - PSDB/PR, que “dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.'".

Votações

Aprovada em 05/04/2022


0 0 0
Rejeitada em 05/04/2022


326 117 2
Rejeitada em 05/04/2022


327 112 4
Rejeitada em 05/04/2022


327 117 2
Aprovada em 05/04/2022


334 116 2
Aprovada em 05/04/2022


303 117 2
Rejeitada em 05/04/2022


116 322 2
Rejeitada em 05/04/2022


321 110 2
Rejeitada em 05/04/2022


320 118 2
Rejeitada em 05/04/2022


337 119 1
Rejeitada em 05/04/2022


38 264 40
Rejeitada em 05/04/2022

110 269 2
Rejeitada em 23/03/2022


331 117 2
Aprovada em 23/03/2022


363 112 0
Rejeitada em 23/03/2022

113 346 2
Rejeitada em 23/03/2022

117 328 2
Rejeitada em 15/12/2021


0 18 0
Rejeitada em 14/12/2021


0 0 0
Rejeitada em 14/12/2021


2 17 0
Rejeitada em 01/12/2021


2 17 0
Rejeitada em 24/11/2021


0 18 0
Rejeitada em 24/11/2021


0 0 0
Rejeitada em 24/11/2021


0 19 0
Rejeitada em 23/11/2021

0 0 0
Aprovada em 05/10/2021

0 0 0
Aprovada em 03/07/2013

0 0 0

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