Senado PLP 60/2022 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) -

"Reabre o prazo para os Municípios entregarem a declaração de renúncia de direitos contra a União decorrentes do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020."



{{radar.Titulo}}
5,27 Avatar

Ver perfil do Relator

Senador Esperidião Amin Helou Filho (PP/SC)

  • Idade: 75 anos
  • E-mail: sen.esperidiaoamin@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6446,(61)3303-6447,
  • Partido: PP
  • UF: SC
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA NILO COELHO PAVIMENTO TÉRREO SALA 2

Movimentações

8 movimentações
19/05/2022 - Remetido Ofício SF n º 399, de 19/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Remetido Ofício SF n º 399, de 19/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
04/05/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022) Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 147/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 49, Presidente 1 , Total 50. Aprovada a redação final. (Parecer nº 148/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022) Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 147/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 49, Presidente 1 , Total 50. Aprovada a redação final. (Parecer nº 148/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
04/05/2022 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
04/05/2022 PLEN - Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.

Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.
03/05/2022 PLEN - Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas emendas.

Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2022 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.

Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.
01/05/2022 PLEN - Designado o Senador Esperidião Amin Relator de Plenário. Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 04.05.2022.

Designado o Senador Esperidião Amin Relator de Plenário. Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 04.05.2022.
26/04/2022 PLEN - Encaminhado à publicação, em 26/04/2022.

Encaminhado à publicação, em 26/04/2022.
{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}

Nenhum documento disponível para essa proposição.

Tweets

Nenhum tweet encontrado