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Câmara dos Deputados -

"Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição."



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Senador Eduardo Benedito Lopes (REPUBLICANOS/RJ)

  • Idade: 58 anos
  • E-mail: eduardo.lopes@senador.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: RJ

Movimentações

29 movimentações
08/06/2022 - Remetido Ofício SF nº 533, de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 265, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 4059, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.356, de 31 de maio de 2022.

Remetido Ofício SF nº 533, de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 265, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 4059, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.356, de 31 de maio de 2022.

07/06/2022 PLEN - Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 265, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.356, de 31 de maio de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 265, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.356, de 31 de maio de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

01/06/2022 - (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14356 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 01/06/2022 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 31/05/2022.

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14356 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 01/06/2022 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 31/05/2022.

11/05/2022 - Remetido Ofício SF nº 363, de 11/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 364, de 11/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial .

Remetido Ofício SF nº 363, de 11/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 364, de 11/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial .

10/05/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022) Mantido, pela Liderança do PT, o Requerimento nº 295/2022, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN ao PL nº 4059/2021. Retirado, pela Liderança do PSDB, o Requerimento nº 294/2022, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 29, Presidente – 1, Total - 68. Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 29, Não - 36, Presidente – 1, Total - 66. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022) Mantido, pela Liderança do PT, o Requerimento nº 295/2022, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN ao PL nº 4059/2021. Retirado, pela Liderança do PSDB, o Requerimento nº 294/2022, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 29, Presidente – 1, Total - 68. Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 29, Não - 36, Presidente – 1, Total - 66. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

10/05/2022 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados novos destaques.

Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados novos destaques.

08/05/2022 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 10.05.2022.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 10.05.2022.

03/05/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/05/2022) Proferido, pelo Senador Eduardo Gomes, o Parecer nº 140/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4059, de 2021, e contrário as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN. Rejeitado o Requerimento nº 284/2022, com o seguinte resultado: Sim - 30, Não -31, Total 61. Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 309 e 311, de 2022)

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/05/2022) Proferido, pelo Senador Eduardo Gomes, o Parecer nº 140/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4059, de 2021, e contrário as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN. Rejeitado o Requerimento nº 284/2022, com o seguinte resultado: Sim - 30, Não -31, Total 61. Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 309 e 311, de 2022)

03/05/2022 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

03/05/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 311/2022, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 309/2022.

Recebido o Requerimento nº 311/2022, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 309/2022.

03/05/2022 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Foi apresentado 1 novo destaque.

Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Foi apresentado 1 novo destaque.

03/05/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 309/2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 4059/2021.

Recebido o Requerimento nº 309/2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 4059/2021.

02/05/2022 PLEN - Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.

Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.

01/05/2022 PLEN - Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 03.05.2022.

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 03.05.2022.

28/04/2022 PLEN - Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

27/04/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022) Retirado de pauta por solicitação da Liderança do Governo. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 282/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita oitiva da CCJ sobre o PL nº 4.059, de 2021; - nº 283/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita oitiva da CCT sobre o PL nº 4.059, de 2021; - nº 284/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita adiamento da discussão do PL 4059/2021 para oitiva da CCJ e da CCT. - nº 288/2022, da Liderança do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. - nº 294/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021. - nº 295/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN ao PL nº 4059/2021. (Prejudicado o RQS nº 288/2022)

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022) Retirado de pauta por solicitação da Liderança do Governo. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 282/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita oitiva da CCJ sobre o PL nº 4.059, de 2021; - nº 283/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita oitiva da CCT sobre o PL nº 4.059, de 2021; - nº 284/2022, do Senador Paulo Rocha, que solicita adiamento da discussão do PL 4059/2021 para oitiva da CCJ e da CCT. - nº 288/2022, da Liderança do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. - nº 294/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021. - nº 295/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN ao PL nº 4059/2021. (Prejudicado o RQS nº 288/2022)

27/04/2022 PLEN - Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h. Foram apresentados 2 destaques.

Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h. Foram apresentados 2 destaques.

27/04/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 295/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 4059/2021.

Recebido o Requerimento nº 295/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 4059/2021.

27/04/2022 PLEN - Recebido o Requerimento n° 294, de 2022, do Senador Izalci Lucas, pela Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4.

Recebido o Requerimento n° 294, de 2022, do Senador Izalci Lucas, pela Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4.

27/04/2022 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.

Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.

26/04/2022 PLEN - Recebido Requerimento 288, de 2022, do Senador Paulo Rocha, líder do PT, para retirada de pauta da matéria.

Recebido Requerimento 288, de 2022, do Senador Paulo Rocha, líder do PT, para retirada de pauta da matéria.

26/04/2022 PLEN - Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4.

Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4.

26/04/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Mara Gabrilli.

Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Mara Gabrilli.

26/04/2022 PLEN - Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha, nºs: - 282/2022, de oitiva da CCJ; - 283/2022, de oitiva da CCT; e - 284/2022, de adiamento da discussão do PL 4059/2021.

Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha, nºs: - 282/2022, de oitiva da CCJ; - 283/2022, de oitiva da CCT; e - 284/2022, de adiamento da discussão do PL 4059/2021.

26/04/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 3, do Senador Paulo Rocha.

Recebida a Emenda nº 3, do Senador Paulo Rocha.

26/04/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 2, do Senador Lasier Martins.

Recebida a Emenda nº 2, do Senador Lasier Martins.

25/04/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.

Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.

25/04/2022 PLEN - Designado o Senador Eduardo Gomes Relator de Plenário. Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 27.04.2022.

Designado o Senador Eduardo Gomes Relator de Plenário. Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 27.04.2022.

25/04/2022 PLEN - Encaminhado à publicação, em 25/04/2022.

Encaminhado à publicação, em 25/04/2022.

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