CâmaraPL 4199/2020 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Poder Executivo -

"Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019."



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Deputado João Carlos Soares Gurgel (PL/RJ)

  • CPF: 08632534742
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 42 anos
  • E-mail: dep.gurgel@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: RJ

Movimentações 22% mais rápido que a média

Urgência (Art. 155, RICD)
223 movimentações
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07/12/2022 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

07/12/2022 MESA - Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14301/2022. DOU 07/01/22 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto 9MSC 19/22-PE): DOU 07/01/22 PÁG 06 COL 01.

18/04/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 107/2022 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei promulgado.

07/01/2022 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

07/01/2022 MESA - Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14301/2022. DOU 07/01/22 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto 9MSC 19/22-PE): DOU 07/01/22 PÁG 06 COL 01.Rejeitado o veto presidencial parcial em 24/03/22. DOU 25/03/22 PÁG 05 COL 01. Promulgação da parte vetada: (MSC 119/22-PE). DOU 25/03/22 PÁG 08 COL 01.

21/12/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 3 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

21/12/2021 MESA - Remessa à Sanção Regimental

Remessa de novos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 1.604/2021/SGM-P.

21/12/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Remessa do Ofício nº 257/2021/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio de novo autógrafo à sanção.

17/12/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

17/12/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 250/2021/PS-GSE.

15/12/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

15/12/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

15/12/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 18: REPUBLICANOS: Emenda do Senado Federal nº 6 com finalidade de aprovação (art. 161, II)

15/12/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Prejudicado o DTQ 21: PT: Emenda do Senado Federal n. 8, oferecida ao PL 4.199/2020. (art. 161, II)

15/12/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199-B, de 2020.

15/12/2021 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do Psol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

15/12/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020. Sim: 384; não: 19; total: 403.

15/12/2021 CEURG - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas do Senado, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 1, 2, 4, 5, 7, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 do Senado Federal, e pela rejeição das Emendas nº 3, 6, 8, 9, 11, 18, 19 e 26 do Senado Federal.

15/12/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Especial.

15/12/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai à sanção (PL 4.199-D/2020).

15/12/2021 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 1: PSOL: Emenda n. 6 do Senado Federal, apresentada ao PL 4.199/2020, para fins de sua rejeição. (art. 161, II)

15/12/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

15/12/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão

15/12/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) e Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).

15/12/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 314; total: 325.

15/12/2021 CCP - Notificações Protocolar

Autos à Seção de Autógrafos.

15/12/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ).

15/12/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

14/12/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

14/12/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/12/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/12/2021 PLEN - Notificações Protocolar

Correção do texto do despacho para encaminhar à Comissão Especial que analisou o projeto, em Regime de Urgência, em virtude do REQ 2719/2021, aprovado em 08/12/2021.

10/12/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a confirmar.

10/12/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

10/12/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1220/2021.

10/12/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10/12/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

10/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial das Emendas do Senado em avulso e no DCD de 11/12/2021, Letra C.

10/12/2021 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

10/12/2021 MESA - Distribuição Regimental

EMENDAS DO SENADO FEDERAL À Comissão especial criada para analisar a matéria, nos termos do art. 34, II, RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

09/12/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/12/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 2719/2021 do Sr. Ricardo Barros que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4.199/2020.

08/12/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2719/2021.

08/12/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)

07/12/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2719/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR) e outros, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004".

06/12/2021 SECAP(SGM) - Devolução à Mesa para Novo Despacho Protocolar

Novo Despacho

06/12/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

01/12/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4199/2020, pelo Senado Federal, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.".

01/12/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 708 de 2021 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 4.199, de 2020 - Complementar, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.

21/12/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado na DVT n. 91/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

16/12/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 86/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 91 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

15/12/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 85/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 90 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 89 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 88 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 87 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 86 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

11/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 85 MESA, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG).

09/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 84 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

09/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 83 MESA, pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).

09/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 82 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

09/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 81 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).

09/12/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

09/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 80 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

09/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 79 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

09/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 78 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

09/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 77 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

09/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 76 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

09/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 75 MESA, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN).

09/12/2020 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 768/20/SGM-P.

08/12/2020 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

08/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 72 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

08/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 71 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).

08/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 70 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).

08/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 68 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

08/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 67 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

08/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 66 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

08/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 65 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

08/12/2020 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai ao Senado Federal (PL nº 4.199-B/2020).

08/12/2020 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 19: PT: Emenda de Plenário n. 114 (art. 161, II)

08/12/2020 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

08/12/2020 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Continuação da votação em turno único.

08/12/2020 PLEN - Supressão do texto (Plenário) Regimental

Suprimido o texto. Sim 153 não: 262; abstenções: 2; total: 417.

08/12/2020 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 309; total: 345.

08/12/2020 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Emenda de Redação n°1.

08/12/2020 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim 313; não: 128; abstenção: 1; total: 442.

08/12/2020 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 1: PCdoB: Destaque do art. 12 constante no do PL 4199/2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)

08/12/2020 PLEN - Obstruçao Votação (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

08/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 64 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).

08/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 63 MESA, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).

08/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 62 MESA, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).

08/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 61 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

08/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 60 MESA, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).

08/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 59 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

08/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 58 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

08/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 57 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

08/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 56 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

08/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 55 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

08/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

Votações

Aprovada em 15/12/2021


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Aprovada em 15/12/2021


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Aprovada em 15/12/2021


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Rejeitada em 15/12/2021


98 228 1
Rejeitada em 15/12/2021


82 252 1
Rejeitada em 15/12/2021


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Rejeitada em 15/12/2021


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Aprovada em 15/12/2021


384 19 1
Rejeitada em 15/12/2021

11 314 1
Aprovada em 08/12/2021

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Aprovada em 08/12/2021

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Aprovada em 08/12/2021

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Aprovada em 08/12/2021

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Aprovada em 08/12/2021

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Aprovada em 08/12/2021

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Aprovada em 08/12/2021

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11 23 0
Rejeitada em 08/12/2020


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Rejeitada em 08/12/2020


24 9 0
Rejeitada em 08/12/2020


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Rejeitada em 08/12/2020


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Aprovada em 08/12/2020


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Rejeitada em 08/12/2020


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Rejeitada em 08/12/2020


11 13 0
Rejeitada em 08/12/2020


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Rejeitada em 07/12/2020


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