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Câmara dos Deputados -

"Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos."



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Movimentações

33 movimentações
17/05/2022 - Remetido Ofício SF nº 396, de 17/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 226, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 14.338, de 11 de maio de 2022. À COARQ.

Remetido Ofício SF nº 396, de 17/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 226, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 14.338, de 11 de maio de 2022. À COARQ.

13/05/2022 PLEN - Encaminhado à publicação a Mensagem nº 226, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.338, de 11 de maio de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação a Mensagem nº 226, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.338, de 11 de maio de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

12/05/2022 - (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14.338 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 12/05/2022 - Seção I - págs. 36 e 36. Sancionada em 11/05/2022.

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14.338 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 12/05/2022 - Seção I - págs. 36 e 36. Sancionada em 11/05/2022.

25/04/2022 - Remetido Ofício SF nº 269, de 20/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 81/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 270, de 20/04/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

Remetido Ofício SF nº 269, de 20/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 81/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 270, de 20/04/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

12/04/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022) Encaminhado à publicação o RQS nº 223/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 111/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN e pela apresentação da Emenda nº 7-PLEN, de redação. Encaminhados à publicação os RQS 261 e 262/2022, de retirada dos RQS nºs 189 e 190/2022, respectivamente. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 7-PLEN, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 64. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 23, Não 35, Presidente 1, Total 59; ficando prejudicada a Emenda nº 3-PLEN, destacada. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 112/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022) Encaminhado à publicação o RQS nº 223/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 111/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN e pela apresentação da Emenda nº 7-PLEN, de redação. Encaminhados à publicação os RQS 261 e 262/2022, de retirada dos RQS nºs 189 e 190/2022, respectivamente. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 7-PLEN, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 64. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 23, Não 35, Presidente 1, Total 59; ficando prejudicada a Emenda nº 3-PLEN, destacada. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 112/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

12/04/2022 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.

12/04/2022 PLEN - Encerrado prazo para apresentação de destaques às 15h07. Não foram apresentados destaques.

Encerrado prazo para apresentação de destaques às 15h07. Não foram apresentados destaques.

12/04/2022 PLEN - Recebidos os Requerimentos nºs: - 261/2022, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 189/2022; e - 262/2022, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 190/2022.

Recebidos os Requerimentos nºs: - 261/2022, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 189/2022; e - 262/2022, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 190/2022.

12/04/2022 PLEN - Recebido Relatório do Senador Nelsinho Trad .

Recebido Relatório do Senador Nelsinho Trad .

11/04/2022 PLEN - Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.

Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.

09/04/2022 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.04.2022.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.04.2022.

24/03/2022 PLEN - Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão. Reaberto o prazo para apresentação de emendas, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão. Reaberto o prazo para apresentação de emendas, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

23/03/2022 PLEN - Recebido o Requerimento 223/2022, do Senador Izalci Lucas, líder do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL 3846/2021.

Recebido o Requerimento 223/2022, do Senador Izalci Lucas, líder do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL 3846/2021.

23/03/2022 PLEN - Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.

Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.

20/03/2022 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 24.03.2022.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 24.03.2022.

17/03/2022 PLEN - Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

16/03/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 6 - PLEN. Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos: nº 189, de 2022, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque, para votação em separado, do §2º do art. 3º da Lei 11.903 de 2009 alterado pelo art. 1º do PL 3846/2021. nº 190, de 2022, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 3º do PL 3846/2021. Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 6 - PLEN. Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos: nº 189, de 2022, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque, para votação em separado, do §2º do art. 3º da Lei 11.903 de 2009 alterado pelo art. 1º do PL 3846/2021. nº 190, de 2022, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque, para votação em separado, do art. 3º do PL 3846/2021. Retirado de pauta.

16/03/2022 PLEN - Recebido o RQS 190/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do art. 3º do PL 3846/2021.

Recebido o RQS 190/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do art. 3º do PL 3846/2021.

16/03/2022 PLEN - Recebido RQS 189/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do §2º do art. 3º da Lei 11.903 de 2009 alterado pelo art. 1º do PL 3846/2021.

Recebido RQS 189/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do §2º do art. 3º da Lei 11.903 de 2009 alterado pelo art. 1º do PL 3846/2021.

15/03/2022 PLEN - Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada 1 nova emenda.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada 1 nova emenda.

13/03/2022 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 16.03.2022.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 16.03.2022.

11/03/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 6, do Senador Humberto Costa.

Recebida a Emenda nº 6, do Senador Humberto Costa.

10/03/2022 PLEN - Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

10/03/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 10/03/2022) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 5-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 160, de 2022.

(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 10/03/2022) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 5-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 160, de 2022.

10/03/2022 PLEN - Recebido RQS 160/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 PLEN.

Recebido RQS 160/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 PLEN.

09/03/2022 PLEN - Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 5 emendas.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 5 emendas.

09/03/2022 PLEN - Recebidas as emendas: - nº 4, do Senador Fabiano Contarato; e - nº 5, do Senador Jean Paul Prates.

Recebidas as emendas: - nº 4, do Senador Fabiano Contarato; e - nº 5, do Senador Jean Paul Prates.

09/03/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato.

Recebida a Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato.

09/03/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.

Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.

09/03/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alessandro Vieira.

Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alessandro Vieira.

05/03/2022 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 10.03.2022.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 10.03.2022.

21/12/2021 PLEN - Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.

Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.

21/12/2021 PLEN - Encaminhado à publicação, em 21/12/2021.

Encaminhado à publicação, em 21/12/2021.

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