Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Exarado despacho no Requerimento n. 886/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 886/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.558/2021 retornou à Câmara dos Deputados para apreciação de emenda do Senado Federal, não sendo mais cabível sua apensação. Publique-se. Arquive-se."

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 918/2021.

Aprovado requerimento n. 882/2021 da Sra. Celina Leão e Do Sr. Hugo Motta que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1558/2021.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/21 PÅG 472, Letra D.

Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI)

Apresentação do Requerimento n. 886/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1489/2021 ao PL 1558/2021 (Nº Anterior PL 6393/2009)".

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 882/2021, pelos Deputados Celina Leão (PP/DF) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1558/2021".

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho Chancelado

Recebimento pela SECAP(SGM) - - Paula Regina dos Santos.

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6433/2021.

A proposição pl 6393/2009 passou a tramitar como pl 1558/2021.

Apresentação do Projeto de Lei n. 1558/2021, pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011 (PL nº 6.393, de 2009, na Casa de origem), que “Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil”.".

Despacho a Confirmar.

Recebido o Ofício nº 160/2021, do Senado Federal que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara no 130, de 2011 (PL n° 6.393, de 2009, nessa Casa), que "Acrescenta § 3° ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil".

Encaminhado, à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, o Ofício n. 252/SGM/P/2021, solicitando a devolução do PL n. 6.393/2009 (PL n. 130, de 2011, naquela Casa), para apreciação das alterações promovidas pelo Senado Federal.

Recebimento do Ofício nº 97/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 572/11/PS-GSE.

Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 223/2011.

Aprovada a Redação Final.

Não Deliberado.

Não Deliberado.

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

Recebimento pel a CCJC.

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 2958/2011.

Recebimento pel a CCP.

Encaminhado à CCP

Ofício SGM-P 1983/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2011).

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 01/11/11 PÁG 59536 COL 02, Letra B.

Recebimento pel a CCP.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 170/2011. Ofício nº 334/2011-CCJC. Ofício nº 335/2011-CCJC. Ofício nº 337/2011-CCJC.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 337/2011-CCJC.

Aprovado o Parecer.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP).

Parecer do Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2011)

Designado Relator, Dep. Gabriel Chalita (PSB-SP)

Devolvida sem Manifestação.

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2011.

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

Apresentação do REQ 145/2011, pelo Dep. Marçal Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/05/2010)

Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 26/05/10, PÁG 23534 COL 02, Letra A.

Recebimento pela CCJC.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CTASP) nº 967/2010. Ofício nº 101/10-CTASP.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 101/2010-CTASP.

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009)

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

Recebimento pela CTASP.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/11/09 PAG 66014 COL 02.

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9292/2009.

Recebimento pela CCP.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1317/2009.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4181/2009.

Encaminhado à SINOPSE (Revisão da Ementa, Explicação da Ementa e Indexação)

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Recebimento pela SEPRO.

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS). DCD de 12/11/09 PAG 63252 COL 01.