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"Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para adequar à Emenda Constitucional nº 97, de outubro de 2017 e redefinir o critério das sobras eleitorais."



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Senador Carlos Henrique Baqueta Fávaro (PSD/MT)

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Senador Vanderlan Vieira Cardoso (PSD/GO)

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Movimentações

39 movimentações
10/08/2021 - Remetido Ofício SF nº 447, de 10/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Remetido Ofício SF nº 447, de 10/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

15/07/2021 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

14/07/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 156/2021-PLEN, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 3, 6, 14 e 18-PLEN; acolhimento parcial das Emendas nºs 4, 5, 9 e 19-PLEN; pela prejudicialidade da Emenda nº 17-PLEN, bem como de parte da Emenda nº 20-PLEN; e pela rejeição das demais emendas; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 23-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1774/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da redação dada ao art. 109, §2º, da Lei nº 4737/1965 pelo art. 1º do projeto; - RQS nº 1777/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; e - RQS nº 1780/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN. Discussão encerrada. Retirados os RQS nº 1774, 1780, 1770 e 1777/2021, não remanescendo destaque para votação em separado. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 23-PLEN, nos termos do parecer, com a retirada das alterações propostas ao art. 108 da Lei nº 4737/1965 - Código Eleitoral e de dispositivo relacionado ao § 3º do art.10 da Lei nº 9504/1997, conforme exposição do Relator, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 14, Presidente 1, Total 72; ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1775 , 1776 e 1781/2021)

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 156/2021-PLEN, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 3, 6, 14 e 18-PLEN; acolhimento parcial das Emendas nºs 4, 5, 9 e 19-PLEN; pela prejudicialidade da Emenda nº 17-PLEN, bem como de parte da Emenda nº 20-PLEN; e pela rejeição das demais emendas; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 23-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1774/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da redação dada ao art. 109, §2º, da Lei nº 4737/1965 pelo art. 1º do projeto; - RQS nº 1777/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; e - RQS nº 1780/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN. Discussão encerrada. Retirados os RQS nº 1774, 1780, 1770 e 1777/2021, não remanescendo destaque para votação em separado. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 23-PLEN, nos termos do parecer, com a retirada das alterações propostas ao art. 108 da Lei nº 4737/1965 - Código Eleitoral e de dispositivo relacionado ao § 3º do art.10 da Lei nº 9504/1997, conforme exposição do Relator, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 14, Presidente 1, Total 72; ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1775 , 1776 e 1781/2021)

14/07/2021 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.

14/07/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h53.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h53.

14/07/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1781, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1765/2021.

Recebido o Requerimento nº 1781, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1765/2021.

14/07/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1780, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque votação em separado da Emenda nº 15, ao PL 783/2021.

Recebido o Requerimento nº 1780, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque votação em separado da Emenda nº 15, ao PL 783/2021.

14/07/2021 PLEN - Recebido o novo Relatório do Senador Vanderlan.

Recebido o novo Relatório do Senador Vanderlan.

14/07/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1777, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque votação em separado da Emenda nº 19 ao PL 783/2021.

Recebido o Requerimento nº 1777, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque votação em separado da Emenda nº 19 ao PL 783/2021.

14/07/2021 PLEN - Recebidos os Requerimentos nºs: - 1775, de 2021, do Senador Marcelo Castro, solicitando a retirada da Emenda 10, à presente matéria; e - 1776, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada da Emenda 11, à presente matéria.

Recebidos os Requerimentos nºs: - 1775, de 2021, do Senador Marcelo Castro, solicitando a retirada da Emenda 10, à presente matéria; e - 1776, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada da Emenda 11, à presente matéria.

14/07/2021 PLEN - Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/07/2021. Foram apresentadas 22 emendas.

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/07/2021. Foram apresentadas 22 emendas.

14/07/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs - 20 e 21, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 22, do Senador Zequinha Marinho.

Recebidas as Emendas nºs - 20 e 21, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 22, do Senador Zequinha Marinho.

14/07/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1774/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da redação dada ao art. 109, §2º, da Lei 4737/65 pelo art. 1º do PL 783/2021

Recebido o Requerimento nº 1774/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da redação dada ao art. 109, §2º, da Lei 4737/65 pelo art. 1º do PL 783/2021

14/07/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 18, do Senador Rogério Carvalho; e - 19, da Senadora Zenaide Maia.

Recebidas as Emendas nºs: - 18, do Senador Rogério Carvalho; e - 19, da Senadora Zenaide Maia.

14/07/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Alvaro Dias; - 16, do Senador Marcelo Castro; - 17, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Alvaro Dias; - 16, do Senador Marcelo Castro; - 17, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

14/07/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 12 a 14, do Senador Jorge Kajuru.

Recebidas as Emendas nºs 12 a 14, do Senador Jorge Kajuru.

13/07/2021 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 14.07.2021.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 14.07.2021.

13/07/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/07/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11 – PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1760/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada de pauta da matéria. Após a aprovação pelo Plenário, em votação simbólica, do RQS nº 1760/2021, o Presidente anuncia a retirada da matéria e sua reinserção na pauta da Ordem do Dia de amanhã. É comunicada, também, a reabertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1762/2021, da Liderança do MDB, solicitando o destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN; - nº 1763/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando o adiamento da discussão da matéria para audiência da CCJ; - nº 1765/2021, da Liderança do PODEMOS, solicitando o destaque para votação em separado da redação dada ao art. 109, I, da Lei 4737/65 pelo art. 1º do Projeto; e - nº 1770/2021, da Liderança do PT, solicitando o destaque para votação em separado Emenda nº 5 – PLEN.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/07/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11 – PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1760/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada de pauta da matéria. Após a aprovação pelo Plenário, em votação simbólica, do RQS nº 1760/2021, o Presidente anuncia a retirada da matéria e sua reinserção na pauta da Ordem do Dia de amanhã. É comunicada, também, a reabertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1762/2021, da Liderança do MDB, solicitando o destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN; - nº 1763/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando o adiamento da discussão da matéria para audiência da CCJ; - nº 1765/2021, da Liderança do PODEMOS, solicitando o destaque para votação em separado da redação dada ao art. 109, I, da Lei 4737/65 pelo art. 1º do Projeto; e - nº 1770/2021, da Liderança do PT, solicitando o destaque para votação em separado Emenda nº 5 – PLEN.

13/07/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h08.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h08.

13/07/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1770, de 2021, da Liderança do PT, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN, do Senador Jaques Wagner, ao PL 783/2021.

Recebido o Requerimento nº 1770, de 2021, da Liderança do PT, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN, do Senador Jaques Wagner, ao PL 783/2021.

13/07/2021 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Vanderlan.

Recebido o Relatório do Senador Vanderlan.

13/07/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1765, de 2021, da Liderança do PODEMOS, para votação em separado, da redação dada ao art. 109, I, da Lei 4737/65 pelo art. 1º do PL 783/2021.

Recebido o Requerimento nº 1765, de 2021, da Liderança do PODEMOS, para votação em separado, da redação dada ao art. 109, I, da Lei 4737/65 pelo art. 1º do PL 783/2021.

13/07/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1763, de 2021, do Senador Álvaro Dias, solicitando adiamento da discussão da matéria para audiência na CCJ.

Recebido o Requerimento nº 1763, de 2021, do Senador Álvaro Dias, solicitando adiamento da discussão da matéria para audiência na CCJ.

13/07/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1762, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 783/2021.

Recebido o Requerimento nº 1762, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 783/2021.

13/07/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1760, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando que, a presente matéria, seja retirada da Ordem do Dia de hoje 13.07.2021.

Recebido o Requerimento nº 1760, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando que, a presente matéria, seja retirada da Ordem do Dia de hoje 13.07.2021.

13/07/2021 PLEN - Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/07/2021. Foram apresentadas 11 emendas.

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/07/2021. Foram apresentadas 11 emendas.

13/07/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 10, do Senador Marcelo Castro; e - 11, do Senador Jean Paul Prates;

Recebidas as Emendas nºs: - 10, do Senador Marcelo Castro; e - 11, do Senador Jean Paul Prates;

13/07/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, do Senador Randolfe Rodrigues.

Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, do Senador Randolfe Rodrigues.

13/07/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs- - 2 a 4, do Senador Rogério Carvalho; - 5, do Senador Jaques Wagner; e - 6, do Senador Zequinha Marinho..

Recebidas as Emendas nºs- - 2 a 4, do Senador Rogério Carvalho; - 5, do Senador Jaques Wagner; e - 6, do Senador Zequinha Marinho..

13/07/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.

Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.

12/07/2021 PLEN - Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 13.07.2021. Designado Relator de Plenário o Senador Vanderlan Cardoso.

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 13.07.2021. Designado Relator de Plenário o Senador Vanderlan Cardoso.

12/07/2021 CCJ - Encaminhado à SLSF tendo em vista a inclusão do Projeto na Ordem do Dia de 13/07/2021.

Encaminhado à SLSF tendo em vista a inclusão do Projeto na Ordem do Dia de 13/07/2021.

24/03/2021 CCJ - Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

23/03/2021 CCJ - Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.

17/03/2021 CCJ - Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

16/03/2021 CCJ - Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

15/03/2021 CCJ - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/03/2021 a 23/03/2021. Perante a CCJ.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/03/2021 a 23/03/2021. Perante a CCJ.

15/03/2021 PLEN - O Projeto de Lei nº 783, de 2021, vai à CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno do Senado Federal.

O Projeto de Lei nº 783, de 2021, vai à CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno do Senado Federal.

08/03/2021 PLEN - Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.

Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.

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