| 24/06/2021 |
PLEN - Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 179/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 179/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
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| 09/04/2021 |
- Remetido Ofício SF nº 115, de 08/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Remetido Ofício SF nº 115, de 08/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
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| 08/04/2021 |
- Anexado o texto revisado.
Anexado o texto revisado.
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| 07/04/2021 |
PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
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| 07/04/2021 |
PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021)
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 58/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2, 3, 5, 6 e 7-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 11-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 8, 9 e 10-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1329/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.
Prejudicado o RQS nº 1329/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 11-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74; ficando prejudicados o projeto e demais emendas .
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2021)
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 58/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 2, 3, 5, 6 e 7-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 11-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 8, 9 e 10-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1329/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.
Prejudicado o RQS nº 1329/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 11-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 73, Presidente 1, Total 74; ficando prejudicados o projeto e demais emendas .
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
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| 07/04/2021 |
PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
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| 07/04/2021 |
PLEN - Recebido o Requerimento nº 1329/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 2-PLEN do PL 2083/2020.
Recebido o Requerimento nº 1329/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 2-PLEN do PL 2083/2020.
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| 07/04/2021 |
PLEN - Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 07.04.2021.
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 07.04.2021.
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| 06/04/2021 |
PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10 – PLEN.
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10 – PLEN.
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| 06/04/2021 |
PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h08.
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h08.
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| 06/04/2021 |
PLEN - Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.
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| 06/04/2021 |
PLEN - Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/04/2021.
Foram apresentadas 10 emendas.
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/04/2021.
Foram apresentadas 10 emendas.
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| 06/04/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Leila Barros.
Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Leila Barros.
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| 06/04/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 9, do Senador Fabiano Contarato.
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Fabiano Contarato.
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| 06/04/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Mara Gabrilli.
Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Mara Gabrilli.
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| 06/04/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 7, do Senador Alessandro Vieira.
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Alessandro Vieira.
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| 06/04/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rodrigo Cunha.
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rodrigo Cunha.
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| 06/04/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 5, do Senador Mecias de Jesus.
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Mecias de Jesus.
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| 06/04/2021 |
PLEN - Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Alessandro Vieira.
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Alessandro Vieira.
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| 06/04/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
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| 06/04/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 1, do Senador Izalci Lucas.
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Izalci Lucas.
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| 05/04/2021 |
PLEN - Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.04.2021.
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.04.2021.
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| 05/04/2021 |
PLEN - Designado Relator de Plenário o Senador Humberto Costa.
Designado Relator de Plenário o Senador Humberto Costa.
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| 22/04/2020 |
PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 22/04/2020.
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 22/04/2020.
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| 22/04/2020 |
PLEN - Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
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