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Câmara dos Deputados -

"Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher."



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Movimentações

27 movimentações
06/08/2021 - Remetido Ofício SF nº 441, de 06/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, a restituição dos autógrafos do Projeto de Lei n° 741, de 2021, sancionado e transformado na Lei n° 14.188, de 28 de julho de 2021.

Remetido Ofício SF nº 441, de 06/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, a restituição dos autógrafos do Projeto de Lei n° 741, de 2021, sancionado e transformado na Lei n° 14.188, de 28 de julho de 2021.

04/08/2021 PLEN - Encaminhada à publicação a Mensagem nº 363, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 741, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhada à publicação a Mensagem nº 363, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 741, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

29/07/2021 - (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14188 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 29/07/2021 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 28/07/2021.

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14188 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 29/07/2021 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 28/07/2021.

20/07/2021 PLEN - Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 310/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 310/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.

09/07/2021 - Remetido Ofício SF nº 355, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 356, de 08/07/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

Remetido Ofício SF nº 355, de 08/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 356, de 08/07/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

02/07/2021 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

01/07/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021) Proferido, pela Senadora Rose de Freitas, o Parecer nº 151/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, e pela rejeição de todas as emendas apresentadas. Retirado o Requerimento nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021) Proferido, pela Senadora Rose de Freitas, o Parecer nº 151/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, e pela rejeição de todas as emendas apresentadas. Retirado o Requerimento nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

01/07/2021 PLEN - Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.

01/07/2021 PLEN - Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 151/2021 - PLEN, em 01/07/2021.

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 151/2021 - PLEN, em 01/07/2021.

01/07/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

01/07/2021 PLEN - Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.

Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.

30/06/2021 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 1º.07.2021.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 1º.07.2021.

30/06/2021 PLEN - (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9 – PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN. Retirado de pauta.

(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9 – PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN. Retirado de pauta.

30/06/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h04.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h04.

30/06/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 741/2021.

Recebido o Requerimento nº 1723/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 741/2021.

30/06/2021 PLEN - Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.

Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.

30/06/2021 PLEN - Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas.

Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas.

30/06/2021 PLEN - Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/06/2021. Foram apresentadas 9 emendas.

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/06/2021. Foram apresentadas 9 emendas.

30/06/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Leila Barros.

Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, da Senadora Leila Barros.

30/06/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.

Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.

30/06/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.

Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.

30/06/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas.

Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas.

29/06/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Mara Gabrilli.

Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Mara Gabrilli.

29/06/2021 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.06.2021.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.06.2021.

29/06/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Daniella Ribeiro.

Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Daniella Ribeiro.

22/06/2021 PLEN - Designada a Senadora Rose de Freitas Relatora de Plenário.

Designada a Senadora Rose de Freitas Relatora de Plenário.

18/06/2021 PLEN - Encaminhado à publicação, em 18/06/2021.

Encaminhado à publicação, em 18/06/2021.

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