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Presidência da República -

"Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências."



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Senador Eann Styvenson Valentim Mendes (PODEMOS/RN)

  • Idade: 45 anos
  • E-mail: sen.styvensonvalentim@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-1148,
  • Partido: PODEMOS
  • UF: RN
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA AFONSO ARINOS GABINETE 04

Movimentações

22 movimentações
27/06/2022 - Remetido Ofício CN nº 251, de 27/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 309, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2022 (oriundo da Medida Provisória n°1080, de 2021), sancionada e transformada na Lei nº 14.369, de 15 de junho de 2022.

Remetido Ofício CN nº 251, de 27/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 309, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2022 (oriundo da Medida Provisória n°1080, de 2021), sancionada e transformada na Lei nº 14.369, de 15 de junho de 2022.

22/06/2022 PLEN - Encaminhada à publicação a Mensagem nº 309, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2022 (Medida Provisória nº 1.080, de 2021), sancionado e convertido na Lei nº 14.369, de 15 de junho de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhada à publicação a Mensagem nº 309, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2022 (Medida Provisória nº 1.080, de 2021), sancionado e convertido na Lei nº 14.369, de 15 de junho de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

20/06/2022 Mesa - Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 26-08-2022.

Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 26-08-2022.

20/06/2022 Mesa - Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 15/06/2022 a 26/08/2022. Perante a Mesa.

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 15/06/2022 a 26/08/2022. Perante a Mesa.

15/06/2022 - (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14369 DE 2022. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra- N° 113-C) - 15/06/2022 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 15/06/2022.

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14369 DE 2022. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra- N° 113-C) - 15/06/2022 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 15/06/2022.

26/05/2022 - Remetido Ofício CN nº 181, de 26/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 64/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 182, de 184/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

Remetido Ofício CN nº 181, de 26/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 64/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 182, de 184/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

25/05/2022 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

24/05/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 24/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV nº 9/2022. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Styvenson Valentim o Parecer nº 173/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória, e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 9/2022, e rejeição da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 9/2022, nos termos do parecer. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 24/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV nº 9/2022. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Styvenson Valentim o Parecer nº 173/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória, e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 9/2022, e rejeição da Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 9/2022, nos termos do parecer. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)

24/05/2022 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.

24/05/2022 PLEN - Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.

Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.

24/05/2022 PLEN - Recebido novo Relatório do Senador Styvenson Valentim, às 11h58.

Recebido novo Relatório do Senador Styvenson Valentim, às 11h58.

23/05/2022 PLEN - Recebida Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.

Recebida Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.

23/05/2022 PLEN - Recebido relatório do Senador Styvenson Valentim, às 11h.

Recebido relatório do Senador Styvenson Valentim, às 11h.

23/05/2022 PLEN - Designado o Senador Styvenson Valentim Relator de Plenário.

Designado o Senador Styvenson Valentim Relator de Plenário.

13/05/2022 PLEN - Aguardando leitura no Senado Federal.

Aguardando leitura no Senado Federal.

18/03/2022 - Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 25/05/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 12, DE 2022.

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 25/05/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 12, DE 2022.

23/12/2021 - Ofício CN nº 408, de 23/12/21, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.

Ofício CN nº 408, de 23/12/21, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.

22/12/2021 Mesa - Retificação de assinatura da Medida Provisória nº 1.080, de 16 de dezembro de 2021.

Retificação de assinatura da Medida Provisória nº 1.080, de 16 de dezembro de 2021.

21/12/2021 CMMPV 1080/2021 - No prazo regimental não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

No prazo regimental não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

17/12/2021 Mesa - À COCM para recebimento de emendas.

À COCM para recebimento de emendas.

16/12/2021 Mesa - Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 16/12/2021 a 26/03/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 16/12/2021 a 20/12/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/03/2022 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 20/12/2021. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 16/12/2021 a 26/03/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 16/12/2021 a 20/12/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/03/2022 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 20/12/2021. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

16/12/2021 Mesa - Publicada no DOU de 16/12/2021, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1080/2021.

Publicada no DOU de 16/12/2021, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1080/2021.

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