Remetido Ofício SF n º51, de 17/02/2022, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Anexado o texto revisado.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 7 a 9 - PLEN Proferido, pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Parecer nº 14/2022 -PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, das Emendas nºs 1, 2, 4, 7 e 9-PLEN, e da Emenda nº 3- PLEN na forma de subemenda, e pela rejeição das Emendas nºs 5, 6 e 8 - PLEN. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 80/2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – PLEN ao PL 3383/2021. Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 2, Presidente 1, Total 72. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 15/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.

Encerrada a apresentação de destaques às 16:55. Foi apresentado 1 destaque.

Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas novas Emendas nºs 7 a 9.

Recebida a Emenda nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.

Recebido o Requerimento nº 80/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PL 3383/2021.

Recebida a Emenda nº 8, do Senador Izalci.

Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Eliziane Gama.

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 15.02.2022.

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/02/2022) Retirado de pauta.

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 10.02.2022.

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.

Encerrado o prazo para apresentação de destaques, ás 16h05.

Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 6 emendas.

Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Humberto Costa.

Recebidas as Emendas nºs 2, 3 e 4, do Senador Humberto Costa.

Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.02.2022. Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda de redação que apresenta.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. A matéria aguarda recebimento de emendas nos termos do 122, II, c, do RISF.

A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

Encaminhado à publicação, em 30/09/2021.