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Proposição vetada totalmente. DOU 30/12/21 PÁG 01 COL 01.Motivo do veto: (MSC 744/21-PE) DOU 30/12/21 PÁG 12 COL 01.

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 224/2021/PS-GSE.

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), para proferir Parecer em Plenário ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.157, de 2019.

A matéria vai à sanção (PL 4.157-H/2019).

Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Encerrada a discussão.

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.157, de 2019.

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.512-D, de 2014 (Novo número: PL 4.157, de 2019).

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lucas Vergilio (Solidariedade-GO).

Autos à Seção de Autógrafos.

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 460/2021.

Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

Aprovado requerimento n. 2082/2020 do Sr. Lucas Vergilio que requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.157, de 2019, que anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 07/05/21 PÅG 814, Letra G.

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CFT, pela FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

Recebimento pela CCJC.

Recebimento pela CCP.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 121/2021.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri e Márcio Labre.

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri e Márcio Labre.

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Sanderson.

Devolução de Vista (Dep. Capitão Alberto Neto).

Lido o Parecer pelo Relator

Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto.

Discutiram a Matéria: Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).

Retirado de pauta de ofício.

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.512/14; e, no mérito, pela aprovação.

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO).

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO).

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), para correção do parecer.

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 429/2021, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.157, de 2019".

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2082/2020, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.157, de 2019, que anula débitos tributários oriundos de multas que especifica".

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 09/11/19 PÁG 126, Letra F.

Recebimento pela CFT.

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CTASP) nº 76/2019.

Discutiu a Matéria o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Correia.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Correia.

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 7.512, de 2019.

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

Recebimento pela CTASP.

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4091/2019.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/19, Letra E, PÁG 40.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 309/2019.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho Chancelado

Novo Despacho

Despacho a Confirmar.

A proposição PL 7512/2014 passou a tramitar como PL 4157/2019.

Recebido o Ofício nº 568/2019, do SF, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2018 (PL nº 7.512, de 2014, nessa Casa), que "Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

Remessa dos Autógrafos ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.114/18/SGM-P.

Recebimento pela SEAUT(SGM).

Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 1004/2018.

Aprovada a Redação Final.

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Designado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Recebimento pela CCJC.

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14893/2018.

Recebimento pela CCP.

Ofício SGM-P 1025/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encaminhado à CCP

Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/09/2018 16:04:00. Não foram apresentados recursos.

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2018).

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/07/18 PÁG 248, Letra C.

Recebimento pela CCP.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 984/2018.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.

Discutiram a Matéria: Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).

Proferido o Parecer.