CâmaraPL 4206/2020 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Proíbe a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos."



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Deputado Frederico Borges Da Costa (PATRIOTA/MG)

  • CPF: 02505101620
  • Escolaridade: Superior Incompleto
  • Idade: 45 anos
  • E-mail: dep.fredcosta@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PATRIOTA
  • UF: MG
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Deputado Paulo Eduardo Maestri Bengtson (PTB/PA)

  • CPF: 45417202215
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 48 anos
  • E-mail: dep.paulobengtson@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PTB
  • UF: PA

Movimentações 25% mais rápido que a média

Urgência (Art. 155, RICD)
63 movimentações
24/08/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

24/08/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

23/08/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

19/08/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

19/08/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

19/08/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

19/08/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

19/08/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

19/08/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.206-A/2020).

19/08/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação da Redação Final.

19/08/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

19/08/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o destaque de preferência. Sim: 156; não: 241; abstenção: 3; total: 400.

19/08/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

19/08/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

19/08/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Célio Studart (PV-CE), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

19/08/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.206, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 397; abstenção: 2; total: 399.

19/08/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a Votação: Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

19/08/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação deste, do PL 1415/2021, e do PL 2116/2021, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

19/08/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 1: PSB: Destaque de preferência para o texto original apresentado ao Projeto de Lei 4.206/2020. (art. 161, IV)

19/08/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Prejudicado o DTQ 2: PT: Destaque para a votação preferencial do PL 4.206/2020 (art. 161, IV)

19/08/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

19/08/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

19/08/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

19/08/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).

19/08/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.050 /2021/SGM-P.

19/08/2021 MESA - Desapensação Regimental

Desapensação automática do Projeto de Lei nº 1.415/2021, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.206, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 19/8/2021 - 10h - 92ª Sessão).

18/08/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/08/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/08/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/08/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/08/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/08/2021 CCP - Notificações Regimental

À CMADS o Memorando nº 172/2021 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155

05/08/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

05/08/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/08/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)

04/08/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 302/2021 do Sr. Fred Costa e outros que requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.206, de 2020.

12/07/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado - apensação.

12/07/2021 CMADS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)

25/05/2021 CMADS - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 1415/2021 a esta proposição.

24/05/2021 CMADS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-1415/2021 apensada.

21/05/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CMADS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12729/2021.

21/05/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com a proposição PL-1415/2021 apensada.

21/05/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-1415/2021.

01/03/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado em virtude de novo despacho.

25/02/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 302/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG) e outros, que "Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.206, de 2020".

23/02/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

23/02/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

23/02/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

12/02/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 200/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Proíbe a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos".

28/12/2020 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL-7199/2010.

18/12/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 786.

17/12/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

17/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 778/2020.

17/12/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/12/2020 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

17/12/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

17/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

13/08/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

13/08/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4267/2020.

13/08/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

13/08/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

13/08/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4206/2020, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Proíbe a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos".

13/08/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

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