CâmaraMPV 1067/2021 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Poder Executivo -

"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar"



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Movimentações 48% mais lento que a média

Urgência (Art. 62, CF)
82 movimentações
20/07/2022 SERAU(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/SERAU(SGM)) nº 11/2022.

19/07/2022 SERAU(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/SERAU(SGM)) nº 9/2022.

19/07/2022 SERAU(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para NATEC(SGM) - NATEC(SGM)

13/05/2022 MESA - Notificação - Pasta genérica Regimental

Recebido o Of n. 155-CN, de 12/05/2022, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1067, de 2021.

03/03/2022 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14307/2022. DOU 04/03/22 PÁG 01 COL 02.

03/03/2022 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

11/02/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

11/02/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Ofício nº 92/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

10/02/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

10/02/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SERAU(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 16485/2022.

10/02/2022 COAPP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 163/2022.

10/02/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

10/02/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

10/02/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

10/02/2022 MPV106721 - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas do Senado proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1; pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998; e pela rejeição parcial da parcela restante da Emenda nº 2 e rejeição total da emenda nº 3.

10/02/2022 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, incluindo as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 , na parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998) (MPV 1067-C, de 2021. (PLV 29, de 2021).

10/02/2022 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Giovani Cherini (PL-RS), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

10/02/2022 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

10/02/2022 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 2: PT: Emenda do Senado Federal nº 2 para fins de sua rejeição (art. 161, II).

10/02/2022 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitas as Emendas do Senado Federal nº 2 (com exceção da parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998) e nº 3, ressalvados os destaques.

10/02/2022 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 (na parte em que altera o §8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998), com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

10/02/2022 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda do Senado Federal nº 1 para fins de sua rejeição. (art. 161, II)

10/02/2022 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021 (MPV 1067-A, de 2021).

10/02/2022 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

10/02/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 (na parte em que altera o §8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998), ressalvados os destaques.

10/02/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2022, Letra B.

10/02/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO).

10/02/2022 PLEN - Notificações Regimental

Leitura do recebimento do Ofício nº 7/2022, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1067, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/02/2022 - 5ª Sessão).

09/02/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

09/02/2022 MESA - Distribuição Regimental

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

09/02/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 29/2021, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021 (Medida Provisória nº 1.067, de 2021), que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar”".

09/02/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 29, 2021r, (oriundo da Medida Provisória nº 1067, de 2021) que " Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".

09/02/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

15/12/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

15/12/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.582/2021/SGM-P.

14/12/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

14/12/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Recebido o PLV nº 29, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1067/2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

14/12/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 29/2021, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".

14/12/2021 COAPP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SERAU(SGM) através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 149/2021.

14/12/2021 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM).

14/12/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

14/12/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

14/12/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 58 (art. 161, II)

14/12/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão. Sim: 86; não: 270; abstenção: 1; total: 357.

14/12/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.067-A/2021) - (PLV 29/2021).

14/12/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 386; não: 2; total: 388.

14/12/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

14/12/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

14/12/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

14/12/2021 PLEN - Acessórios Regimental

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

14/12/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação preliminar em turno único.

14/12/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

14/12/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

14/12/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Prejudicado o DTQ 3: PSOL: Emenda de Plenário 2

14/12/2021 NATEC(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/NATEC(SGM)) nº 40/2021.

14/12/2021 PLEN - Notificações Regimental

Leitura do recebimento do Ofício nº 356/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.067/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 14/12/2021 - 9h - 161ª Sessão).

14/12/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO).

14/12/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

14/12/2021 NATEC(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM) - COAPP

13/12/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/12/2021 NATEC(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pelo NATEC(SGM) - - Maria Ivania Amorim.

13/12/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

13/12/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15827/2021.

13/12/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

13/12/2021 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM) - - Guilherme Abrantes de Sousa.

13/12/2021 COAPP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 144/2021.

13/12/2021 PLEN - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

13/12/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/12/2021 MESA - Distribuição Regimental

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

13/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2021.

13/12/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

09/12/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8752/2021.

09/12/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM) - COAPP

08/12/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2761/2021, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO), que "Requer a retirada de tramitação de emendas apresentadas à MPV nº 1.067, de 2021. ".

08/12/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

08/12/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)

07/12/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Recebida a Mensagem nº 429/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1067/2021.

07/12/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n.356/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar",

04/11/2021 MESA - Prorrogação de Prazo Regimental

Ato n. 75, de 03/11/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/11/2021 – Seção 1 – Página 6)

03/09/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

03/09/2021 EXEC - Apresentação de Proposição Regimental

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

03/09/2021 CN - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas: 03/09/2021 a 09/09/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 18/10/2021. Congresso Nacional: 03/09/2021 a 01/11/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

Votações

Rejeitada em 10/02/2022


129 265 2
Rejeitada em 10/02/2022


0 0 0
Aprovada em 10/02/2022


281 100 1
Aprovada em 10/02/2022


0 0 0
Aprovada em 14/12/2021


0 0 0
Rejeitada em 14/12/2021


142 264 1
Rejeitada em 14/12/2021


86 266 1
Rejeitada em 14/12/2021


86 270 2
Aprovada em 14/12/2021


0 0 0
Aprovada em 14/12/2021


386 2 1
Aprovada em 14/12/2021


0 0 0

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