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Presidência da República -

"Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário."



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Movimentações

15 movimentações
28/06/2022 PLEN - Recebido o Requerimento nº 508/2022, do Senador Paulo Rocha, de retirada das Emendas nº 145 e 146.

Recebido o Requerimento nº 508/2022, do Senador Paulo Rocha, de retirada das Emendas nº 145 e 146.

28/06/2022 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 149 a 150, do Senador Paulo Rocha.

Recebidas as Emendas nºs 149 a 150, do Senador Paulo Rocha.

28/06/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 148, da Senadora Rose de Freitas.

Recebida a Emenda nº 148, da Senadora Rose de Freitas.

28/06/2022 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 145 a 147, do Senador Paulo Rocha.

Recebidas as Emendas nºs 145 a 147, do Senador Paulo Rocha.

27/06/2022 PLEN - Designado Relator de Plenário o Senador Acir Gurgacz.

Designado Relator de Plenário o Senador Acir Gurgacz.

23/06/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 144, do Senador Marcos Rogério.

Recebida a Emenda nº 144, do Senador Marcos Rogério.

22/06/2022 PLEN - Aguardando leitura no Senado Federal.

Aguardando leitura no Senado Federal.

25/05/2022 - Remetido Ofício CN nº 175, de 25/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretario da Câmara dos Deputados, comunicando ter sido constatada inexatidão material no Oficio nº 141 (CN), de 4 de maio de 2022, e solicitando a devida retificação.

Remetido Ofício CN nº 175, de 25/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretario da Câmara dos Deputados, comunicando ter sido constatada inexatidão material no Oficio nº 141 (CN), de 4 de maio de 2022, e solicitando a devida retificação.

13/05/2022 - Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 13/07/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 37, DE 2022.

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 13/07/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 37, DE 2022.

04/05/2022 - Remetido Ofício CN nº 141, de 04/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.104, de 2022.

Remetido Ofício CN nº 141, de 04/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.104, de 2022.

21/03/2022 CMMPV 1104/2022 - À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

21/03/2022 CMMPV 1104/2022 - Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 143 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; Deputado Federal Filipe Barros (UNIÃO/PR) 007; 008; 009; 035; 052; 064; 103; 104; Deputado Federal Pedro Lupion (UNIÃO/PR) 010; 011; 012; 013; 019; 065; 066; 067; 068; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 014 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 015; 016; 017; 018; 020; 105; 106; 107; 108; Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 021; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 022; Deputado Federal Nelson Barbudo (PL/MT) 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 041; 042; 043; 048; 049; 050; 051; 053; 054; 055; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 031; 032; 033; 034; 044; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 036; 037; 038; 039; 040; 098; 099; 100; 101; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (UNIÃO/GO) 045; 046; 047; Deputada Federal Angela Amin (PP/SC) 056; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 057; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 058; 059; 060; 061; 062; 063; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 102; Senador Zequinha Marinho (PL/PA) 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125. Deputado Padre João (PT/MG) 143. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/03/2022.

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 143 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; Deputado Federal Filipe Barros (UNIÃO/PR) 007; 008; 009; 035; 052; 064; 103; 104; Deputado Federal Pedro Lupion (UNIÃO/PR) 010; 011; 012; 013; 019; 065; 066; 067; 068; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 014 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 015; 016; 017; 018; 020; 105; 106; 107; 108; Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 021; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 022; Deputado Federal Nelson Barbudo (PL/MT) 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 041; 042; 043; 048; 049; 050; 051; 053; 054; 055; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 031; 032; 033; 034; 044; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 036; 037; 038; 039; 040; 098; 099; 100; 101; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (UNIÃO/GO) 045; 046; 047; Deputada Federal Angela Amin (PP/SC) 056; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 057; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 058; 059; 060; 061; 062; 063; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 102; Senador Zequinha Marinho (PL/PA) 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125. Deputado Padre João (PT/MG) 143. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/03/2022.

16/03/2022 Mesa - À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.

À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.

16/03/2022 Mesa - Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 16/03/2022 a 14/05/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 16/03/2022 a 18/03/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 30/04/2022 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 18/03/2022. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 16/03/2022 a 14/05/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 16/03/2022 a 18/03/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 30/04/2022 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 18/03/2022. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

16/03/2022 Mesa - Publicada no DOU de 16/03/2022, nas páginas 8 e 9, a Medida Provisória 1104/2022.

Publicada no DOU de 16/03/2022, nas páginas 8 e 9, a Medida Provisória 1104/2022.

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