Senado PL 4554/2020 (Substitutiv Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Câmara dos Deputados -

"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato."



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Senador Rodrigo Otavio Soares Pacheco (DEM/MG)

  • Idade: 46 anos
  • E-mail: sen.rodrigopacheco@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2794,(61)3303-2795,
  • Partido: DEM
  • UF: MG
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 24
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Movimentações

14 movimentações
28/05/2021 - (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14155 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 28/05/2021 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 27/05/2021.

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14155 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 28/05/2021 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 27/05/2021.

07/05/2021 - Remetido Ofício SF nº 197, de 07/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 48/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 198, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

Remetido Ofício SF nº 197, de 07/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 48/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 198, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

06/05/2021 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

05/05/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021) Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 81, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados. Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer, em turno único com o seguinte resultado: Sim: 76, Não: 0, Presidente: 1, Total: 77. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021) Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 81, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados. Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer, em turno único com o seguinte resultado: Sim: 76, Não: 0, Presidente: 1, Total: 77. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

05/05/2021 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.

05/05/2021 PLEN - Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 81/2021 - PLEN, em 05/05/2021.

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 81/2021 - PLEN, em 05/05/2021.

05/05/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

03/05/2021 PLEN - Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 05.05.2021.

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 05.05.2021.

29/04/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021) Retirado da pauta.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021) Retirado da pauta.

29/04/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

28/04/2021 PLEN - Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29.04.2021.

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29.04.2021.

28/04/2021 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Cunha.

Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Cunha.

26/04/2021 PLEN - Designado o Senador Rodrigo Cunha Relator de Plenário.

Designado o Senador Rodrigo Cunha Relator de Plenário.

22/04/2021 PLEN - Encaminhado à publicação, em 22/04/2021.

Encaminhado à publicação, em 22/04/2021.

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