CâmaraPL 3292/2020 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências. NOVA EMENTA : Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências."



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Deputado Vitor Hugo De Araujo Almeida (PL/GO)

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  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 45 anos
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Deputado Carlos Roberto Coelho De Mattos Júnior (PL/RJ)

  • CPF: 09650185712
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 40 anos
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  • Partido: PL
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Movimentações

Urgência (Art. 155, RICD)
142 movimentações
1 2 >
13/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

11/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

07/05/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

07/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

07/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

07/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

07/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

07/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

07/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

07/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

07/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

07/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

07/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

07/05/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

07/05/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 380/2021/SGM-P.

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

06/05/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

06/05/2021 PLEN - Não Acolhimento (Plenário) Regimental

Em consequência, ficam inadmitidos todos os destaques simples.

06/05/2021 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do art. 1º do PL nº 3292 de 2020, para fins de supressão. (art. 161, I) (Retirado)

06/05/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 4º do Substitutivo (art. 161, I)

06/05/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitada a Emenda n° 2. Não: 143; não: 179; abstenção: 4; total: 326.

06/05/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo do PL nº 3292 de 2020, para fins de supressão. (art. 161, I)

06/05/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).

06/05/2021 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 226; não: 183; abstenção: 2; total: 411.

06/05/2021 PLEN - Acessórios Regimental

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

06/05/2021 PLEN - Obstruçao Votação (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

06/05/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação da Redação Final.

06/05/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Continuação da votação em turno único.

06/05/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 3º do Substitutivo (art. 161, I)

06/05/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.

06/05/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 246; abstenção: 5; total: 287.

06/05/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.292-A/2020).

06/05/2021 PLEN - Obstruçao Votação (Plenário) Regimental

Votação, em globo, das admisssibilidades dos requerimentos de destaques simples.

06/05/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

06/05/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 33; não: 260; abstenção: 6; total: 299.

06/05/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para a votação em separado do artigo 5º do Substitutivo apresentado ao PL 3292/20, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

06/05/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.292, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 243; não: 177; abstenção: 3; total: 423.

06/05/2021 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 5: NOVO: Destaque para a votação em separado do artigo 4º do Substitutivo , com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

06/05/2021 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 255; não: 139; abstenção: 1; total: 395.

06/05/2021 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 268; não: 162; abstenção: 2; total: 432.

06/05/2021 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 258; não: 144; abstenção: 1; total: 403.

06/05/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

06/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).

06/05/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ).

06/05/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

06/05/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

06/05/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

06/05/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.

06/05/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

06/05/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

06/05/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

06/05/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

06/05/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Requerimento. Sim: 259; não: 181; abstenção: 2; total: 442.

06/05/2021 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

06/05/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; não: 266; abstenção: 1; total: 438.

06/05/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 170; não: 229; abstenção: 1; total: 400.

06/05/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

06/05/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

06/05/2021 PLEN - Obstruçao Votação (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.

06/05/2021 PLEN - Obstruçao Votação (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

06/05/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

06/05/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

06/05/2021 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

06/05/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento.

06/05/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

06/05/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 166; não: 213; abstenção: 1; total: 380.

06/05/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

06/05/2021 PLEN - Acessórios Regimental

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

06/05/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

06/05/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação a Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).

06/05/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2.

06/05/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

06/05/2021 PLEN - Acessórios Regimental

A Emenda de Plenário nº 1 não obteve apoiamento regimental.

06/05/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

06/05/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

06/05/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

06/05/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.

06/05/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ).

06/05/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ).

05/05/2021 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).

Votações

Aprovada em 06/05/2021


0 0 0
Rejeitada em 06/05/2021


258 144 7
Rejeitada em 06/05/2021


226 183 9
Rejeitada em 06/05/2021


268 162 8
Rejeitada em 06/05/2021


255 139 8
Rejeitada em 06/05/2021


143 179 20
Aprovada em 06/05/2021


243 177 12
Rejeitada em 06/05/2021


33 260 130
Rejeitada em 06/05/2021


36 246 136
Aprovada em 06/05/2021


259 181 4
Rejeitada em 06/05/2021

0 0 0
Rejeitada em 06/05/2021

166 213 2
Rejeitada em 06/05/2021

171 266 3
Rejeitada em 06/05/2021

170 229 2
Aprovada em 18/03/2021

38 11 1

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