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"Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências."



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Movimentações

Urgência (Art. 155, RICD)
35 movimentações
19/05/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 816/2022, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensac¸a~o para tramitac¸a~o conjunta do PDL 138/2022 ao PDL 94/2022".

18/05/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com a proposição PDL-103/2022 apensada.

18/05/2022 CME - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CME) nº 76/2022.

18/05/2022 CME - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP

17/05/2022 CCP - Notificações Protocolar

À CME o Memorando nº 080/2022 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155

13/05/2022 MESA - Notificações Regimental

Deferido o Requerimento n° 683/2022.

10/05/2022 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 725/2022, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PDL 123/2022 ao PDL 94/2022.".

09/05/2022 CME - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Vaidon Oliveira (UNIÃO-CE)

04/05/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 692/2022, pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PDL 94/2022, que Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022".

04/05/2022 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1436/2022.

04/05/2022 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado - apensado (1)

03/05/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 688/2022, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a apensação da proposição PDL 115/2022 à proposição PDL 94/2022. ".

03/05/2022 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 685/2022, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo Lei nº 93, de 2022, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2022".

03/05/2022 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 684/2022, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 64 de 2022 ao Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 94 de 2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".

03/05/2022 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 683/2022, pelos Deputados Heitor Freire (UNIÃO/CE) e Domingos Neto PSD, que "Requer coautoria do PDL 94/2022, que “Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências".

03/05/2022 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 613/2022 do Sr. Antonio Brito que requer regime de urgência paraapreciação do PDL nº 94, de 2022.

03/05/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 667/2022, pelos Deputados Robério Monteiro (PDT/CE) e Domingos Neto PSD, que "Requer coautoria do PDL 94/2022, que “Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências”".

28/04/2022 CME - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PDL 103/2022 a esta proposição.

27/04/2022 CME - Recebimento Regimental

Recebimento pela CME, com a proposição PDL-103/2022 apensada.

26/04/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDL-103/2022.

26/04/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CME através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 17962/2022.

26/04/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

26/04/2022 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1424/2022.

26/04/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26/04/2022 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26/04/2022 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

26/04/2022 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

26/04/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2022.

25/04/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 613/2022, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência paraapreciação do PDL nº 94, de 2022".

22/04/2022 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

22/04/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

20/04/2022 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 9784/2022.

20/04/2022 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

20/04/2022 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

20/04/2022 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 94/2022, pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Susta os efeitos da Resolução Homologatórianº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologao resultado do Reajuste Tarifário Anual de2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifasde Uso do Sistema de Distribuição – TUSDreferentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE,e dá outras providências".

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