Encaminhar ao Arquivo

Transformado na Emenda Constitucional 116/2022. DOU 18/02/22 PÁG 01 COL 01.

Autos à Seção de Autógrafos.

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.597/2021/SGM-P.

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).

Apresentação do Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia n. 2857/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016".

A matéria vai à promulgação (PEC 200-C/2016).

Encerrada a discussão, em primeiro turno.

Votação da Redação Final.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 200, de 2016. Sim: 376; não: 30; abstenção: 5; total: 411.

Aprovado requerimento n. 2857/2021 do Sr. Cacá Leão que requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016.

Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Ramos (PL-AM) e Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).

Discussão em primeiro turno.

Aprovado requerimento n. 2857/2021 do Sr. Cacá Leão que requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

Apresentação do Requerimento n. 2839/2021, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 200/2016, que “Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.”".

Apresentação do Requerimento n. 1637/2020, pelos Deputados Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e Jhonatan de Jesus REPUBLIC, que "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 200 de 2016, Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel".

Apresentação do Requerimento n. 1215/2020, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016, que “Acrescenta § 1º A ao art. 156 da Constituição Federal, para prever a não incidência sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel” ".

Apresentação do Requerimento n. 3212/2019, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016, que 'Acrescenta § 1º A ao art. 156 da Constituição Federal, para prever a não incidência sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel'".

Apresentação do Requerimento n. 2148/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 200/2016, que 'Acrescenta § 1º- A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel'".

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 521/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 200/2016, que 'Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel'".

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7312/2017, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016, que 'Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel'".

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Retirado de pauta, de ofício.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado em avulso e no DCD de 12/11/16, PÁG 147 C0L 01, Letra B.

Recebimento pela CCP.

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC20016, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen

Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação.

Aprovado o Parecer.

Aprovado o Parecer.

Encaminhada à CCP.

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Designado Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição Projeto (10 sessões a partir de 14/09/2016)

Recebimento pela PEC20016.

Ato da Presidência : constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

Encaminhado à PEC20016

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/06/16, PÁG 190 COL 01, Letra A.

Recebimento pela CCP.

Ato da Presidência: cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

Encaminhada à CCP

Aprovado o Parecer.

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Roberto Freire (PPS-SP), Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), Dep. Paes Landim (PTB-PI), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Paulo Maluf (PP-SP), Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. João Campos (PRB-GO).

Encaminharam a votação do Parecer do Relator a Deputada Erika Kokay e o Deputado Esperidião Amin.

Não deliberado.

Não deliberado.

Prazo de Vista Encerrado

Cumprindo prazo de vista.

Vista conjunta aos Deputados Elmar Nascimento, Luiz Couto, Rodrigo Pacheco e Ronaldo Fonseca.

Proferido o Parecer.

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Campos

Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela admissibilidade.

À CCJC, Memo nº 083/16-COPER solicitando a desapensação da PEC 254/13 desta.

Deferido o Requerimento n. 4.472/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.472/2016. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 254/2013 da Proposta de Emenda à Constituição n. 200/2016. Distribua-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 254/2013 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sujeita ao regime de tramitação especial e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se."[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 254/2013: à CCJC. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.]

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4472/2016, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição 254, de 2013, da Proposta de Emenda à Constituição 200, de 2016".

Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO)

Recebimento pela CCJC, com a proposição PEC-254/2013 apensada.

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5894/2016.

Recebimento pela CCP, com a proposição PEC-254/2013 apensada.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 520/2016.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/04/16 PÁG 280 COL 01.

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apense-se a este a(o)PEC-254/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Apense-se a este(a) o(a) PEC-254/2013.

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2452/2016.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 200/2016, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel".

Recebido o Ofício nº 299/2016, do Senado Federal, que submete à apreciação da Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2015, constante dos autógrafos juntos, que "Acrescenta § 1º -A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel".