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Senado Federal -

"Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024."



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Movimentações

Urgência (Art. 155, RICD)
48 movimentações
04/05/2022 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

04/05/2022 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14331/2022. DOU 05/05/22 PÁG 02 COL 01.

18/04/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 157/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

18/03/2022 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

16/03/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

16/03/2022 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 115/2022/SGM-P.

15/03/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).

15/03/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).

15/03/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

15/03/2022 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

15/03/2022 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.491-A/2021).

15/03/2022 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 297; não: 127; total: 424.

15/03/2022 PLEN - Acessórios Regimental

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

15/03/2022 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 1: PT: destaque para votação preferencial do texto original do PL 4.491/2021, com relação aos demais textos. (art. 161, IV)

15/03/2022 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

15/03/2022 PLEN - Supressão do texto (Plenário) Regimental

Suprimido o texto. Sim: 139; não: 326; total: 465.

15/03/2022 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial, ressalvados os destaques.

15/03/2022 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

15/03/2022 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (UNIÃO-DF), Dep. Rodrigo Coelho (PODE-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

15/03/2022 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

15/03/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 4.491, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

15/03/2022 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

15/03/2022 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

15/03/2022 PLEN - Não Acolhimento (Plenário) Regimental

Inadmitido o DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do art 6º do Substitutivo oferecido ao PL 4.491/2021. (art. 161, I)

15/03/2022 PLEN - Obstruçao Votação (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

15/03/2022 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 72; não: 267; total: 339.

15/03/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).

15/03/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

10/03/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/03/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/02/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/02/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 16638/2022.

23/02/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

23/02/2022 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1306/2022.

23/02/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

23/02/2022 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

23/02/2022 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 126/2022 do Sr. Eduardo Bismarck que requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4491, de 2021.

23/02/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2022.

23/02/2022 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

23/02/2022 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

21/02/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

16/02/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 126/2022, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4491, de 2021".

14/02/2022 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

14/02/2022 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 9078/2022.

14/02/2022 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

14/02/2022 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SEPRO

14/02/2022 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4491/2021, pelo Senado Federal (PSC-AC), que: "Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024.NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993".

14/02/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 9/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4491, de 2021, de autoria do Senador Sèrgio Petecão, constante do autógrafo em anexo, que "Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024".

Votações

Aprovada em 15/03/2022


0 0 0
Rejeitada em 15/03/2022


318 126 1
Rejeitada em 15/03/2022


139 326 1
Rejeitada em 15/03/2022


297 127 1
Rejeitada em 15/03/2022


129 327 1
Aprovada em 15/03/2022


0 0 0
Rejeitada em 15/03/2022

0 0 0
Rejeitada em 15/03/2022

79 347 1
Rejeitada em 15/03/2022

89 295 1
Aprovada em 23/02/2022

440 9 1
Aprovada em 23/02/2022

0 0 0
Aprovada em 23/02/2022

0 0 0

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