CâmaraPL 3492/2019 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos."



{{radar.Titulo}}

Movimentações 81% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
77 movimentações
16/08/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado - coautoria.

16/08/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 1.344/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

28/06/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 945/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 945/2021. Matérias de Direito Penal inscrevem-se inteiramente na competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Oficie-se. Publique-se".

21/06/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1344/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP) e outros, que "Requeiro mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento internoda Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.° 3492/2019, que “Alteraos arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (CódigoPenal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente comocircunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Leinº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescentee para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.” Com a concordânciados autores da proposição. ".

04/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 1304, Letra A.

02/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

02/06/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-4153/2019, PL-4161/2019, PL-5859/2019, PL-1520/2021 apensadas.

02/06/2021 CCJC - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

02/06/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 430/2021.

31/05/2021 CCJC - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Apresentação de complementação de voto, do Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4.153/2019, do PL 4.161/2019, do PL 5.859/2019 e do PL 1.520/2021, apensados, com substitutivo.

31/05/2021 CCJC - Votação Regimental

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Kokay.

31/05/2021 CCJC - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvado o destaque. Resultado Final: Sim: 57; Não: 2; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.

31/05/2021 CCJC - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 7; Não, 44; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 51.

31/05/2021 CCJC - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

31/05/2021 CCJC - Verificação de Votação Regimental

Verificação nominal, de ofício, do Parecer do Relator.

31/05/2021 CCJC - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Iniciada a Discussão

31/05/2021 CCJC - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado Final: Sim, 45; Não: 11; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 56.

31/05/2021 CCJC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Erika Kokay e o Deputado Pedro Lupion.

31/05/2021 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

31/05/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Pedro Lupion.

27/05/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.

26/05/2021 CCJC - Retirada de Requerimento Regimental

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e a matéria, por acordo.

26/05/2021 CCJC - Encaminhamento da Votação Regimental

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Kokay.

26/05/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

26/05/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado (4 apensados).

25/05/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.153/2019, 4.161/2019, 5.859/2019 e 1.520/2021, apensados, com substitutivo.

25/05/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR).

19/05/2021 CCJC - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Gleisi Hoffmann, Maria do Rosário, Rui Falcão e Subtenente Gonzaga.

19/05/2021 CCJC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, a Deputada Erika Kokay e o Deputado Carlos Jordy.

19/05/2021 CCJC - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Proferido o Parecer.

19/05/2021 CCJC - Votação Regimental

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Fernanda Melchionna, Erika Kokay e Gervásio Maia.

19/05/2021 CCJC - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

18/05/2021 CCJC - Votação Regimental

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Fernanda Melchionna, Érika Kokay, Gervásio Maia e Pompeo de Mattos.

18/05/2021 CCJC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta de sua autoria a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Gilson Marques.

18/05/2021 CCJC - Retirada de Requerimento Regimental

Suspensa a deliberação em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

12/05/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

10/05/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4153/2019, do PL 4161/2019, e do PL 5859/2019, apensados, com substitutivo.

10/05/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR).

06/05/2021 CCJC - Retirada de Requerimento Regimental

Retirado de Pauta, por acordo.

05/05/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 945/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a revisão de despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.492, de 2019, para incluir o exame pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

05/05/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

04/05/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

18/12/2019 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

17/12/2019 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

16/12/2019 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

11/12/2019 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

10/12/2019 CCJC - Adiamento de Discussão Regimental

Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.

10/12/2019 CCJC - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.

10/12/2019 CCJC - Notificações Regimental

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Patrus Ananias e Bia Kicis.

10/12/2019 CCJC - Rejeição de Requerimento Procedimental Regimental

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

04/12/2019 CCJC - Notificações Regimental

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

03/12/2019 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

02/12/2019 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.153/2019, 4.161/2019 e 5.859/2019, apensados, com substitutivo.

02/12/2019 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR).

20/11/2019 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 5859/2019 a esta proposição.

18/11/2019 CCP - Notificações Protocolar

Avulso aualizado para inclusão de apensados (3)

11/11/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-5859/2019.

06/08/2019 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 4161/2019 a esta proposição.

05/08/2019 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 4153/2019 a esta proposição.

02/08/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4161/2019.

29/07/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4153/2019.

11/07/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

25/06/2019 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

25/06/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 3230/2019.

25/06/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.

24/06/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

24/06/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 237/2019.

24/06/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/06/2019 MESA - Distribuição Regimental

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

24/06/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

24/06/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

24/06/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

12/06/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

12/06/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 798/2019.

12/06/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3492/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos. ".

12/06/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

12/06/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Votações

Aprovada em 01/06/2021


42 20 0
Aprovada em 31/05/2021


57 2 0
Aprovada em 31/05/2021


0 0 0
Rejeitada em 31/05/2021


0 0 0
Rejeitada em 19/05/2021


0 0 0
Rejeitada em 19/05/2021


0 0 0
Rejeitada em 10/12/2019

0 0 0

{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}


Nenhum documento disponível para essa proposição.

Tweets

Nenhum tweet encontrado